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Notícias TST nega caráter discriminatório em dispensa de trabalhadora com câncer
22 de Março de 2017

TST nega caráter discriminatório em dispensa de trabalhadora com câncer

A presunção do caráter discriminatório pode ser desconstituída se ficar demonstrado que a dispensa ocorreu por motivação lícita, e não pela...

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Notícias Alteração na CLT disciplina rateio de gorjetas
22 de Março de 2017

Alteração na CLT disciplina rateio de gorjetas

Foi sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial da União, no dia 14/03/2017, a Lei nº 13.419, de 13 de março de 2017, que altera a CLT para...

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Notícias Obrigações Sociais / ABRIL DE 2017
22 de Março de 2017

Obrigações Sociais / ABRIL DE 2017

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Intervalo para almoço sem limite de duração deve ser pago como hora extra
16 de Março de 2017

Intervalo para almoço sem limite de duração deve ser pago como hora extra

Intervalos para almoço sem limite de duração não são permitidos, por isso, o tempo que o trabalhador passa à espera de retornar ao trabalho deve...

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Notícias Empresa pagará R$ 100 mil a trabalhador exposto a substância cancerígena
16 de Março de 2017

Empresa pagará R$ 100 mil a trabalhador exposto a substância cancerígena

Empresa que não adota medidas de proteção contra agentes nocivos à saúde dos trabalhadores comete dano moral. Com esse entendimento, a 7ª Turma do...

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Notícias Empregado obrigado a deixar celular da empresa ligado aos fins de semana tem direito a sobreaviso
15 de Março de 2017

Empregado obrigado a deixar celular da empresa ligado aos fins de semana tem direito a sobreaviso

Embora contasse com uma jornada de oito horas, com duas horas de intervalo para almoço, o técnico de uma empresa de telecomunicações era obrigado a...

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Notícias TRT21 – Falar mal do trabalho nas redes sociais da justa causa
15 de Março de 2017

TRT21 – Falar mal do trabalho nas redes sociais da justa causa

Uma auxiliar de enfermagem foi demitida por justa causa, pela direção do hospital em que trabalhava, porque postou no Facebook vídeos chamando seu...

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Notícias Diagnóstico de médico de empresa não afasta laudo do INSS
15 de Março de 2017

Diagnóstico de médico de empresa não afasta laudo do INSS

O diagnóstico de inaptidão para o trabalho dado por médico da empresa após alta previdenciária não é suficiente para afastar laudo do INSS em...

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Notícias Aposentada por invalidez tem direito a plano de saúde igual ao dos ativos
14 de Março de 2017

Aposentada por invalidez tem direito a plano de saúde igual ao dos ativos

Após ter reconhecido em juízo seu direito à manutenção do plano de saúde e de seu dependente, uma aposentada por invalidez ingressou com nova ação...

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