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Notícias Débitos trabalhistas – Responsabilidade do sócio retirante
01 de Dezembro de 2015

Débitos trabalhistas – Responsabilidade do sócio retirante

Não são raros os casos de reclamatórias trabalhistas em que os reclamantes não conseguem satisfazer seu crédito, pois a empresa reclamada não possui...

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Notícias Carimbo de “cancelado” na CTPS não gera indenização por danos morais
01 de Dezembro de 2015

Carimbo de “cancelado” na CTPS não gera indenização por danos morais

Quando um empregado, aprovado nos procedimentos de seleção e considerado apto no exame admissional não comparece na data acordada para início do...

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Notícias Lei 13.183/2015 estabelece novas regras para incidência ou não do fator previdenciário
01 de Dezembro de 2015

Lei 13.183/2015 estabelece novas regras para incidência ou não do fator previdenciário

Foi publicada no D.O.U, em 05/11/2015, a Lei 13.183, de 4 de novembro de 2015, resultante do Projeto de Lei de Conversão, com alteração, da Medida...

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Notícias Pedido de demissão de gestante só é válido com assistência do sindicato ou MTE
30 de Novembro de 2015

Pedido de demissão de gestante só é válido com assistência do sindicato ou MTE

A estabilidade provisória de emprego conferida às empregadas gestantes está prevista no art. 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais...

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Notícias Norma Coletiva – Aplicação da Sumula 277 do TST em benefício do empregador
30 de Novembro de 2015

Norma Coletiva – Aplicação da Sumula 277 do TST em benefício do empregador

Através da Súmula 277, o Tribunal Superior do Trabalho, TST, definiu que os benefícios devidos aos empregados por força de Norma Coletiva aderem ao...

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Notícias Estabilidade de dirigente sindical se extingue com o reenquadramento sindical
30 de Novembro de 2015

Estabilidade de dirigente sindical se extingue com o reenquadramento sindical

A estabilidade do dirigente sindical detém status constitucional, de acordo com o art. 8º, VIII, da Carta Magna, in verbis: “Art. 8º É livre a...

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Notícias Publicada a lei que cria o Programa de Proteção ao Emprego – PPE
26 de Novembro de 2015

Publicada a lei que cria o Programa de Proteção ao Emprego – PPE

Foi convertida em lei, com alterações, a MP que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego – PPE. O Governo Federal publicou, em 20/11/2015, a Lei...

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Notícias Folha do eSocial de novembro estará disponível em 1º de dezembro
25 de Novembro de 2015

Folha do eSocial de novembro estará disponível em 1º de dezembro

Empregadores devem estar atentos para os prazos A partir de 1º/12/2015 estará disponível para os empregadores a folha de pagamento dos empregados...

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Notícias Acréscimo de 25% pode ser deferido independentemente da espécie de aposentadoria
23 de Novembro de 2015

Acréscimo de 25% pode ser deferido independentemente da espécie de aposentadoria

O art. 45 da Lei nº 8213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), instituiu o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria ao segurado aposentado...

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