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Notícias Transportadora é condenada por não fazer controle de ponto de caminhoneiro
20 de Abril de 2017

Transportadora é condenada por não fazer controle de ponto de caminhoneiro

Uma empresa de transportes foi condenada a pagar para um caminhoneiro horas extras, domingos e feriados trabalhados em dobro, adicional noturno e...

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Notícias Repercussão geral – Incidem juros de mora no pagamento de precatórios e RPVs, decide STF
20 de Abril de 2017

Repercussão geral – Incidem juros de mora no pagamento de precatórios e RPVs, decide STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que incidem juros de mora no período compreendido entre a data de elaboração de cálculos e a...

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Notícias Trabalhar só alguns dias da semana não configura eventualidade
18 de Abril de 2017

Trabalhar só alguns dias da semana não configura eventualidade

O simples fato de não trabalhar em todos os dias da semana não configura eventualidade na prestação dos serviços. Esse foi o entendimento da 8ª...

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Notícias Faculdade do empregado – Empregado não é obrigado a trabalhar após pedir rescisão indireta em ação
13 de Abril de 2017

Faculdade do empregado – Empregado não é obrigado a trabalhar após pedir rescisão indireta em ação

A continuidade da prestação dos serviços após formalizar pedido de rescisão indireta, seja pela pela via judicial ou não, é uma faculdade do...

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Notícias TRF4 confirma atividade especial e revisão de aposentadoria a segurado que trabalhava com carvão
11 de Abril de 2017

TRF4 confirma atividade especial e revisão de aposentadoria a segurado que trabalhava com carvão

Um segurado do Rio Grande do Sul (RS) que trabalhou durante 9 anos com a extração de carvão obteve na Justiça o reconhecimento de que exerceu...

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Notícias TRT2 – Utilização de marca com registro ainda vigente pode configurar sucessão empresarial e trabalhista
11 de Abril de 2017

TRT2 – Utilização de marca com registro ainda vigente pode configurar sucessão empresarial e trabalhista

Uma marca de renome e prestígio no ramo têxtil, que havia sido registrada em 1958 por uma empresa, foi registrada de forma idêntica por outra...

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Notícias TRT3 – Ausência de anotação na carteira não descaracteriza prorrogação do contrato de experiência
11 de Abril de 2017

TRT3 – Ausência de anotação na carteira não descaracteriza prorrogação do contrato de experiência

O contrato de experiência pode abranger vários períodos, como, por exemplo, 30, 45, 60 dias. O período de experiência pode ser renovado somente uma...

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Notícias Doença ocupacional – Afastamento inferior a 15 dias não garante estabilidade acidentária
11 de Abril de 2017

Doença ocupacional – Afastamento inferior a 15 dias não garante estabilidade acidentária

A Lei 8.213/1991 garante a estabilidade de emprego por 12 meses ao segurado que sofreu acidente de trabalho ou doença laboral. Mas a Súmula 378 do...

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Notícias Empresa deve indenizar chefe ridicularizada por duas subordinadas
10 de Abril de 2017

Empresa deve indenizar chefe ridicularizada por duas subordinadas

Uma mulher que foi constantemente ridicularizada por suas subordinadas será indenizada em R$ 30 mil. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional...

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