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Notícias TST – JT anula acordo prejudicial a empregado que teve advogado pago pelo empregador
16 de Fevereiro de 2017

TST – JT anula acordo prejudicial a empregado que teve advogado pago pelo empregador

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que desconstituiu a sentença...

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Notícias TRT6 – Empresa é condenada por haver instalado câmeras em vestiários
14 de Fevereiro de 2017

TRT6 – Empresa é condenada por haver instalado câmeras em vestiários

Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, condenaram a empresa BRF S.A. a pagar o...

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Notícias Só é possível penhorar salário superior a 50 vezes o valor do mínimo
14 de Fevereiro de 2017

Só é possível penhorar salário superior a 50 vezes o valor do mínimo

Só é possível penhorar salários superiores a 50 vezes o valor do mínimo. Com na regra fixada pelo artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo...

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Notícias Segurança e Medicina do Trabalho –  Norma impede interdição de maquinário por fiscal
13 de Fevereiro de 2017

Segurança e Medicina do Trabalho – Norma impede interdição de maquinário por fiscal

Após longa negociação com as empresas, o Ministério do Trabalho estabeleceu, por norma, que as indústrias não poderão mais ser autuadas ou ter...

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Notícias Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada
13 de Fevereiro de 2017

Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, provimento ao agravo de um empresário condenado a responder pelas dívidas...

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Notícias Uso excessivo de celular no trabalho é motivo para demissão por justa causa
13 de Fevereiro de 2017

Uso excessivo de celular no trabalho é motivo para demissão por justa causa

O uso excessivo do celular em horário de trabalho é motivo para demissão por justa causa quando esse hábito afeta a segurança do trabalhador. Assim...

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Notícias Cubana consegue estender contrato do Mais Médicos e ficar no Brasil
10 de Fevereiro de 2017

Cubana consegue estender contrato do Mais Médicos e ficar no Brasil

A União Federal foi obrigada a renovar o contrato de trabalho de uma médica cubana que teve negada sua solicitação para continuar no programa Mais...

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Notícias TRT4 – Tribunal concede acréscimo salarial a químico que acumulou funções de maior responsabilidade não previstas no contrato
10 de Fevereiro de 2017

TRT4 – Tribunal concede acréscimo salarial a químico que acumulou funções de maior responsabilidade não previstas no contrato

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) concedeu, por unanimidade, acréscimo salarial a um empregado que, no decorrer do...

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Notícias STJ decide que PPP não precisa vir acompanhado de laudo técnico
10 de Fevereiro de 2017

STJ decide que PPP não precisa vir acompanhado de laudo técnico

De acordo com o diretor do IBDP, o INSS estava buscando na justiça o inverso do que consta em sua própria lei. O PPP (Perfil Profissiográfico...

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