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Notícias Ato Declaratório da RFB define opção pela CPRB e recolhimento da CPP sobre o 13º salário
11 de Dezembro de 2015

Ato Declaratório da RFB define opção pela CPRB e recolhimento da CPP sobre o 13º salário

A Receita Federal do Brasil publicou, no dia 10 de dezembro de 2015, o Ato Declaratório Interpretativo nº 9, que estabelece que a opção pela...

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Notícias A dispensa da realização periódica de perícia ao aposentado por invalidez com mais de 60 anos e os reflexos trabalhistas
10 de Dezembro de 2015

A dispensa da realização periódica de perícia ao aposentado por invalidez com mais de 60 anos e os reflexos trabalhistas

Até 31 de dezembro de 2014, o segurado aposentado por invalidez poderia ser chamado, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame...

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Notícias Alterada alíquota da CPRB para as empresas de transporte de passageiros
10 de Dezembro de 2015

Alterada alíquota da CPRB para as empresas de transporte de passageiros

Foi publicada no Diário Oficial de 9-12, a Lei 13.202, de 8-12-2015, que altera, dentre outras, a Lei 12.546/2011, que dispõe sobre a CPRB –...

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Notícias Contribuição Previdenciária do 13º Salário/2015 do doméstico deve ser recolhida até 7-1-2016
09 de Dezembro de 2015

Contribuição Previdenciária do 13º Salário/2015 do doméstico deve ser recolhida até 7-1-2016

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 9-12, a Portaria Interministerial 1 MTPS-MF, de 8-12-2015, que altera a Portaria Interministerial 822...

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Notícias É possível reaver bem financiado por leasing sem quitar todas as prestações
07 de Dezembro de 2015

É possível reaver bem financiado por leasing sem quitar todas as prestações

Quem possui contrato de arrendamento mercantil anterior à entrada em vigor da Lei 13.043/2014 não é obrigado a quitar todas as prestações do...

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Notícias Bufê Porto Vittoria (DF) é isento de indenizar empregado que só saiu do estabelecimento com a chegada da polícia
03 de Dezembro de 2015

Bufê Porto Vittoria (DF) é isento de indenizar empregado que só saiu do estabelecimento com a chegada da polícia

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Di Gagliardi Buffet Ltda. (Porto Vittoria), de Brasília (DF), do pagamento de indenização...

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Notícias Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato
03 de Dezembro de 2015

Ex-empregado não reverte renúncia a estabilidade acidentária feita com assistência do sindicato

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso de um vendedor contra decisão que não reconheceu seu direito a ser...

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Notícias Espera de ônibus da empresa no fim de expediente não caracteriza tempo à disposição do empregador
03 de Dezembro de 2015

Espera de ônibus da empresa no fim de expediente não caracteriza tempo à disposição do empregador

“Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens”....

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Notícias Simples Doméstico – DAE de novembro dos domésticos vai incluir FGTS sobre o adiantamento do 13º salário
02 de Dezembro de 2015

Simples Doméstico – DAE de novembro dos domésticos vai incluir FGTS sobre o adiantamento do 13º salário

Com a nova versão, os empregadores poderão gerar a folha de pagamento dos empregados domésticos do mês de novembro de 2015 com a funcionalidade...

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