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Notícias Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada
14 de Março de 2017

Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada

A validade dos regimes de banco de horas e de compensação semanal de jornada foi tema de decisões recentes da Quarta e da Quinta Turmas do Tribunal...

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Notícias É preciso provar o efetivo prejuízo para indenização por dano moral
14 de Março de 2017

É preciso provar o efetivo prejuízo para indenização por dano moral

A 8ª Turma Julgadora do Tribunal Superior do Trabalho, em acórdão cuja relatora foi a ministra Dora da Costa (TST-RR-20715-76.2014.5.04.0021),...

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Notícias Nova Guia de Contribuição Sindical tem vigência alterada
10 de Março de 2017

Nova Guia de Contribuição Sindical tem vigência alterada

O Ministério do Trabalho, por meio da Portaria 238/2017, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (09/03), adiou para 2018 a obrigatoriedade...

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Notícias Repercussão Geral – STF veda desconto da contribuição assistencial de não sindicalizados
10 de Março de 2017

Repercussão Geral – STF veda desconto da contribuição assistencial de não sindicalizados

Plenário Virtual mantém entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletiva de...

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Notícias Holdings vencem discussão no STF acerca do não recolhimento da contribuição sindical patronal
10 de Março de 2017

Holdings vencem discussão no STF acerca do não recolhimento da contribuição sindical patronal

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que dispensou empresas sem empregados – como...

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Notícias TST – Bradesco não indenizará trabalhadora por promessa de emprego frustrada
24 de Fevereiro de 2017

TST – Bradesco não indenizará trabalhadora por promessa de emprego frustrada

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco Bradesco S.A de condenação ao...

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Notícias STF – Não há repercussão geral em recurso que discute deslocamento de trabalhador dentro da empresa
24 de Fevereiro de 2017

STF – Não há repercussão geral em recurso que discute deslocamento de trabalhador dentro da empresa

O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, entendeu que não há repercussão geral na matéria discutida no Recurso...

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Notícias TRT15 – 3ª Câmara reconhece como “extras” as pausas para cafezinho
22 de Fevereiro de 2017

TRT15 – 3ª Câmara reconhece como “extras” as pausas para cafezinho

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso das partes, reclamante e reclamada, uma renomada montadora de automóveis, mas manteve a sentença...

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Notícias TRT18 – Empregado portador de HIV recebe indenização por dispensa discriminatória
22 de Fevereiro de 2017

TRT18 – Empregado portador de HIV recebe indenização por dispensa discriminatória

A Quarta Turma do TRT de Goiás manteve sentença de primeiro grau que havia condenado um restaurante em Goiânia (O Universitário Restaurante...

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