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Notícias Sindicato não consegue receber contribuição patronal de empresa considerada holding
07 de Janeiro de 2016

Sindicato não consegue receber contribuição patronal de empresa considerada holding

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de entidades sindicais patronais contra decisão que isentou a Tamaris Administradora...

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Notícias Entrega da RAIS – ano base 2015 – Prazo de 19/1 a 18/03/2016
04 de Janeiro de 2016

Entrega da RAIS – ano base 2015 – Prazo de 19/1 a 18/03/2016

O MTPS – Ministério do Trabalho e Previdência Social, através da Portaria 269, de 29-12-2015, que entra em vigor no dia 19-1-2016, publicada...

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Notícias Salário Mínimo
30 de Dezembro de 2015

Salário Mínimo

A partir de 1-1-2016, novo salário-mínimo será de R$ 880,00 mensais O Governo Federal, por meio do Decreto 8.618, de 29-12-2015, publicado no Diário...

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Notícias STF – Confederação questiona isenção de contribuição sindical de empresas sem empregados
29 de Dezembro de 2015

STF – Confederação questiona isenção de contribuição sindical de empresas sem empregados

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade...

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Notícias A responsabilidade objetiva do empregador em casos de acidente de trânsito envolvendo motorista profissional empregado
28 de Dezembro de 2015

A responsabilidade objetiva do empregador em casos de acidente de trânsito envolvendo motorista profissional empregado

A responsabilidade civil, conforme previsto no Código Civil, ocorre tanto na modalidade subjetiva quanto na objetiva. Nos arts. 186 e 187 do...

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Notícias A dispensa da realização periódica de perícia ao aposentado por invalidez com mais de 60 anos e os reflexos trabalhistas
23 de Dezembro de 2015

A dispensa da realização periódica de perícia ao aposentado por invalidez com mais de 60 anos e os reflexos trabalhistas

Até 31 de dezembro de 2014, o segurado aposentado por invalidez poderia ser chamado, sob pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame...

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Notícias Norma coletiva – Garantia de mesmo salário a empregado contratado ou promovido para exercer mesma função de empregado demitido
23 de Dezembro de 2015

Norma coletiva – Garantia de mesmo salário a empregado contratado ou promovido para exercer mesma função de empregado demitido

Não há previsão legal que garanta ao empregado recém-contratado ou promovido o mesmo salário recebido pelo empregado que ocupava a mesma função na...

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Notícias Renúncia – Estabilidade decorrente de acidente de trabalho
23 de Dezembro de 2015

Renúncia – Estabilidade decorrente de acidente de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho manifestou-se em diversas ocasiões no sentido de que é válida a renúncia da estabilidade acidentária, efetuada de...

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Notícias Danos morais decorrentes da demora injustificada do INSS em implantar benefício
23 de Dezembro de 2015

Danos morais decorrentes da demora injustificada do INSS em implantar benefício

Atualmente, em nosso ordenamento jurídico, a responsabilidade civil do Estado está prevista no art. 37, §6º, da Constituição da República Federativa...

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