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Notícias Alterada Lei 12.546/2011 que trata da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
01 de Setembro de 2015

Alterada Lei 12.546/2011 que trata da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, do dia 31-8, a Lei 13.161, de 31-8-2015, que, dentre outras normas, altera a Lei 12.546/2011, que...

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Notícias TRT10 – Mantida dispensa por justa causa de trabalhador flagrado batendo ponto para os colegas
28 de Agosto de 2015

TRT10 – Mantida dispensa por justa causa de trabalhador flagrado batendo ponto para os colegas

Um auxiliar de pedreiro flagrado por câmeras de segurança batendo cartões de ponto para colegas de trabalho quando prestava serviços em obra para a...

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Notícias Conselho de Previdência: FAP será por estabelecimento empresarial a partir de 2016
28 de Agosto de 2015

Conselho de Previdência: FAP será por estabelecimento empresarial a partir de 2016

Fator que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho incentiva investimentos na saúde do trabalhador Da Redação (Brasília) – O Fator...

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Notícias MP que trata do PPE tem vigência prorrogada
28 de Agosto de 2015

MP que trata do PPE tem vigência prorrogada

Foi publicado no Diário Oficial de 26-8, o Ato 29 do Congresso Nacional, de 25-8-2015, que prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida...

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Notícias Como agir diante do limbo previdenciário?
26 de Agosto de 2015

Como agir diante do limbo previdenciário?

Situação recorrente nas empresas, o chamado “limbo previdenciário” ocorre quando o empregado segurado tem alta do benefício previdenciário por...

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Notícias Programa de proteção a emprego – REGULAMENTAÇÃO
26 de Agosto de 2015

Programa de proteção a emprego – REGULAMENTAÇÃO

O Programa que permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com diminuição proporcional nos rendimentos e complementação de 50% da perda...

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Notícias Estabilidade provisória de gestante aprendiz
26 de Agosto de 2015

Estabilidade provisória de gestante aprendiz

O Ministério do Trabalho e Emprego aprovou a Nota Técnica nº 79 DEFIT-SIT-MTE, de 30/04/2015. O refereido ato analisa e garante o direito de...

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Notícias Natureza jurídica do adicional de quebra de caixa
25 de Agosto de 2015

Natureza jurídica do adicional de quebra de caixa

O adicional de quebra de caixa é o valor recebido normalmente por tesoureiros e caixas de bancos, supermercados e lotéricas, entre outros. Pode ser...

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Notícias Extinção do estabelecimento e alteração do local da prestação de serviços – Abandono de emprego – CONFIGURAÇÃO
25 de Agosto de 2015

Extinção do estabelecimento e alteração do local da prestação de serviços – Abandono de emprego – CONFIGURAÇÃO

O artigo, 469, § 2º, da CLT, dispõe que: Art. 469 – Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa...

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