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Notícias Enquadramento sindical – Aplicação de normas coletivas – Princípio da territorialidade
23 de Dezembro de 2015

Enquadramento sindical – Aplicação de normas coletivas – Princípio da territorialidade

Questão de grande controvérsia no cenário jurídico-trabalhista exsurge da aplicação do princípio da territorialidade quando o empregado presta...

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Notícias Presença da polícia não gera dano moral a empregado dispensado ou suspenso que se recusa a sair do estabelecimento
23 de Dezembro de 2015

Presença da polícia não gera dano moral a empregado dispensado ou suspenso que se recusa a sair do estabelecimento

Caso não haja excessos, é considerada lícita a presença de policiais para acompanhar empregado que se recusa a sair do local de trabalho após...

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Notícias Repouso semanal remunerado deve ser pago em dobro quando empregado trabalha 7 dias consecutivos
22 de Dezembro de 2015

Repouso semanal remunerado deve ser pago em dobro quando empregado trabalha 7 dias consecutivos

A Constituição Federal, em seu art. 7º, XV, estabeleceu ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal remunerado,...

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Notícias Acréscimo de 25% pode ser deferido independentemente da espécie de aposentadoria
22 de Dezembro de 2015

Acréscimo de 25% pode ser deferido independentemente da espécie de aposentadoria

O art. 45 da Lei nº 8213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), instituiu o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria ao segurado aposentado...

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Notícias Administrador não empregado na sociedade por quotas de responsabilidade limitada
22 de Dezembro de 2015

Administrador não empregado na sociedade por quotas de responsabilidade limitada

Atualmente, as sociedades limitadas são regidas pelo Código Civil de 2002. Com relação à sua administração, o CC permitiu aos sócios, no art. 1061,...

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Notícias Decisões do TRT 4ª Região
21 de Dezembro de 2015

Decisões do TRT 4ª Região

 Responsabilidade solidária. Reconhecimento. Ramo calçadista. Terceirização de atividade-fim por meio de empresa interposta – e não mera compra de...

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Notícias Simples Doméstico – Manual do eSocial – Módulo Empregador Doméstico tem nova Versão
21 de Dezembro de 2015

Simples Doméstico – Manual do eSocial – Módulo Empregador Doméstico tem nova Versão

Foi disponibilizada hoje, 21-12, a Versão 1.3 do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico. As novidades desta versão do Manual...

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Notícias Obrigações Sociais /JANEIRO DE 2016
21 de Dezembro de 2015

Obrigações Sociais /JANEIRO DE 2016

DIA 07 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Simples Doméstico – Folha de pagamento do mês de dezembro estará disponível a partir de 21/12
17 de Dezembro de 2015

Simples Doméstico – Folha de pagamento do mês de dezembro estará disponível a partir de 21/12

Folha de Dezembro A funcionalidade do eSocial da folha de dezembro/2015 estará disponível a partir da zero hora do dia 21/12. Correção de Folha...

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