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Notícias Saque de FGTS só pode ser feito com comprovação da rescisão de contrato
28 de Novembro de 2017

Saque de FGTS só pode ser feito com comprovação da rescisão de contrato

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em novembro, pedido de um diretor de empresa para sacar o FGTS, sob o entendimento de que ele...

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Notícias Reforma Trabalhista Novas regras de declaração do CAGED começam dia 1º de dezembro
28 de Novembro de 2017

Reforma Trabalhista Novas regras de declaração do CAGED começam dia 1º de dezembro

CAGED disponibiliza orientação para inclusão de novos campos previstos na Reforma Trabalhista Os empregadores que forem contratar nas modalidades...

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Notícias Alteração da CLT – novos direitos aos adotantes
27 de Novembro de 2017

Alteração da CLT – novos direitos aos adotantes

A Lei 13.509, publicada no DOU de 23.11.17, alterou a CLT,  garantindo os seguintes direitos: a) ao empregado adotante, ao qual tenha sido concedida...

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Notícias Contribuição Previdenciária: Trabalhador que receber menos que R$ 937/mês fará recolhimento complementar
27 de Novembro de 2017

Contribuição Previdenciária: Trabalhador que receber menos que R$ 937/mês fará recolhimento complementar

Quem receber menos de um salário mínimo, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária sobre a...

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Notícias Alteração da CLT: Empresa agora pode ter preposto profissional em audiência
27 de Novembro de 2017

Alteração da CLT: Empresa agora pode ter preposto profissional em audiência

Reforma abre a possibilidade de contratação de preposto profissional; medida deve gerar economia significativa de custos às companhias com grandes...

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Notícias Obrigações Sociais / DEZEMBRO DE 2017
23 de Novembro de 2017

Obrigações Sociais / DEZEMBRO DE 2017

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias FGTS – novo código de saque – Reforma Trabalhista
23 de Novembro de 2017

FGTS – novo código de saque – Reforma Trabalhista

Foi publicada no Diário Oficial de 13-11 a Circular 787, a qual disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS. O Ato aprova a nova versão...

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Notícias O DIREITO AUTORAL E O CONTRATO DE TRABALHO
23 de Novembro de 2017

O DIREITO AUTORAL E O CONTRATO DE TRABALHO

A Lei 9.610/98 regulamenta o direito autoral. O artigo 7º, da referida Lei, enumera as obras intelectuais sob sua proteção. Os artigos 11 e 22 da...

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Notícias Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária
23 de Novembro de 2017

Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de uma operadora de caixa contra sentença que julgou improcedente sua...

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