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Notícias Advogados elencam principais causas da judicialização das relações de trabalho
02 de Maio de 2017

Advogados elencam principais causas da judicialização das relações de trabalho

Intervalo intrajornada, férias, horas extras e pedidos de indenização por dano moral. Essas são as principais causas de judicialização das relações...

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Notícias Atividades diferentes – Analista de RH não precisa manter inscrição em conselho de administradores
02 de Maio de 2017

Atividades diferentes – Analista de RH não precisa manter inscrição em conselho de administradores

O Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul só pode exigir e manter registro de profissional que exerce atividade típica e privativa...

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Notícias Desoneração de INSS – Folha de Pagamento – Alteração
02 de Maio de 2017

Desoneração de INSS – Folha de Pagamento – Alteração

A desoneração instituída pela Lei 12.546/2011 possibilita a substituição das seguintes contribuições devidas pela empresa, destinadas à Previdência...

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Artigos REVISÃO DE BENEFÍCIOS – Aposentado tem direito à inclusão de valores decorrentes de ação trabalhista em aposentadoria já concedida
28 de Abril de 2017

REVISÃO DE BENEFÍCIOS – Aposentado tem direito à inclusão de valores decorrentes de ação trabalhista em aposentadoria já concedida

Nas últimas décadas, tornou-se muito comum os trabalhadores buscarem seus direitos na Justiça do Trabalho, pleiteando o reconhecimento de vínculo...

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Notícias Redução salarial em virtude de mudança de função – Impossibilidade
28 de Abril de 2017

Redução salarial em virtude de mudança de função – Impossibilidade

A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso VI, estabelece ser direito dos trabalhadores, além de outros que visem à melhoria de sua condição...

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Notícias Descontos no salário/rescisão – Impossibilidade – Parcela de natureza diversa
28 de Abril de 2017

Descontos no salário/rescisão – Impossibilidade – Parcela de natureza diversa

A jurisprudência trabalhista tem decidido no sentido de que parcelas de natureza diversa não podem ser objeto de desconto ou mesmo compensação com...

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Notícias Cosit esclarece dedução de material e equipamento da base de cálculo da retenção de 11%
28 de Abril de 2017

Cosit esclarece dedução de material e equipamento da base de cálculo da retenção de 11%

Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em...

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Notícias Reforma trabalhista aprovada na Câmara restringe acesso ao Judiciário
27 de Abril de 2017

Reforma trabalhista aprovada na Câmara restringe acesso ao Judiciário

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27/4), a votação do projeto de lei da reforma trabalhista. O texto...

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Notícias Contribuições Sociais Previdenciárias: Solução de Consulta SRRF10 nº 10.005, de 20.02.2017 – DOU de 12.04.2017
27 de Abril de 2017

Contribuições Sociais Previdenciárias: Solução de Consulta SRRF10 nº 10.005, de 20.02.2017 – DOU de 12.04.2017

Ementa: Sócio. Pró-Labore. Incidência de Contribuição. O sócio da sociedade civil de prestação de serviços profissionais que presta serviços à...

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