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Notícias CJF – Erro de código no parcelamento não invalida pagamento de contribuinte à União
20 de Dezembro de 2016

CJF – Erro de código no parcelamento não invalida pagamento de contribuinte à União

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que independentemente de erro de código, o parcelamento...

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Notícias CJF – TNU fixa tese sobre prazo decadencial de pensão por morte
20 de Dezembro de 2016

CJF – TNU fixa tese sobre prazo decadencial de pensão por morte

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese, na sessão de 15 de dezembro, de que o marco inicial para a...

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Notícias Cegueira de um olho dá direito a antecipação de aposentadoria por idade
20 de Dezembro de 2016

Cegueira de um olho dá direito a antecipação de aposentadoria por idade

Se pessoas cegas de um olho têm direito a reserva de vaga em concurso público e a isenção de Imposto de Renda, o benefício também deve se estender...

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Notícias Empregado Doméstico – eSocial passa a calcular automaticamente afastamentos temporários
19 de Dezembro de 2016

Empregado Doméstico – eSocial passa a calcular automaticamente afastamentos temporários

Ficou mais fácil registrar os afastamentos temporários dos empregados domésticos no eSocial. A partir do dia 13 de dezembro de 2016, o empregador...

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Notícias Obrigações Sociais / JANEIRO DE 2017
19 de Dezembro de 2016

Obrigações Sociais / JANEIRO DE 2017

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Exigência de exame toxicológico aos motoristas
19 de Dezembro de 2016

Exigência de exame toxicológico aos motoristas

A Lei nº 13.103/2015 alterou de forma significativa a legislação trabalhista aplicável à categoria em questão. Todo motorista contratado ou demitido...

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Notícias eSocial – Governo promete sistema que simplifique a vida das empresas
16 de Dezembro de 2016

eSocial – Governo promete sistema que simplifique a vida das empresas

Sistema reunirá, em uma única guia, 13 obrigações de quatro órgãos governamentais distintos – Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social...

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Notícias Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical
16 de Dezembro de 2016

Sindicato não consegue obrigar empresa inscrita no Simples a pagar contribuição sindical

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Sindicato do Comércio de Juiz de Fora (MG), que pretendia afastar a...

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Notícias Previdência > Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)
16 de Dezembro de 2016

Previdência > Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)

  O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma ferramenta auxiliar da perícia médica do INSS que, por meio de uma lista, autoriza...

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