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Notícias Filmar trabalhador sem autorização não gera dano moral
16 de Maio de 2016

Filmar trabalhador sem autorização não gera dano moral

Monitorar o ambiente de trabalho sem divulgar ou expor o trabalhador a tratamento vexatório não causa nenhum dano. A regra vale mesmo que o...

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Notícias TST – Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor
13 de Maio de 2016

TST – Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho converteu em dispensa sem justa causa o pedido de demissão de um conferente da Integração Nacional de...

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Notícias “Pausa para cafezinho” é tempo à disposição e gera hora extra, diz TST
12 de Maio de 2016

“Pausa para cafezinho” é tempo à disposição e gera hora extra, diz TST

Conceder dois intervalos para o trabalhador fora do horário de almoço é fazer com que ele fique disponível para o empregador, que deve pagar hora...

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Notícias Proteção às gestantes e lactantes – Proibição ao trabalho insalubre
12 de Maio de 2016

Proteção às gestantes e lactantes – Proibição ao trabalho insalubre

Publicada na  Edição Extra, do Diário Oficial da União do dia 11-5, a Lei 13.287, de 11-5-2016, que acrescenta o artigo 394-A à CLT –...

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Notícias Dados de acidentalidade por estabelecimento da empresa – Divulgação no site do MTPS
10 de Maio de 2016

Dados de acidentalidade por estabelecimento da empresa – Divulgação no site do MTPS

Foi publicada no Diário Oficial de  9-5, a Portaria 573 MTPS,  determinando que o MTPS – deverá divulgar em seu endereço eletrônico, os dados...

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Notícias Modelo de Guia da Contribuição Sindical é substituído
10 de Maio de 2016

Modelo de Guia da Contribuição Sindical é substituído

Foi publicada no Diário Oficial do dia 6-5, a Portaria 521 MTPS, de 4-5-2016, que substitui os Anexos I e II da Portaria 488 MTE, de 23-11-2005, que...

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Notícias Revisão do teto pode atingir aposentados entre 1988 e 2003
10 de Maio de 2016

Revisão do teto pode atingir aposentados entre 1988 e 2003

De acordo com a jurisprudência já sedimentada no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível a revisão de...

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Notícias Decisões
06 de Maio de 2016

Decisões

JT considera legal a cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – CUMULAÇÃO COM ADICIONAL DE...

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Notícias Aposentado pode computar salários recebidos antes do Plano Real em cálculo de revisão de aposentadoria
06 de Maio de 2016

Aposentado pode computar salários recebidos antes do Plano Real em cálculo de revisão de aposentadoria

Até 28/11/1999, o cálculo do salário de benefício do segurado consistia na média aritmética simples de todos os últimos salários de contribuição até...

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