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Notícias Falta de recolhimento do FGTS justifica rescisão indireta
11 de Novembro de 2024

Falta de recolhimento do FGTS justifica rescisão indireta

A falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) justifica o reconhecimento da rescisão indireta, em...

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Notícias Justiça determina indenização de R$ 50 mil a empregado dispensado 4 meses após cirurgia de câncer de próstata
11 de Novembro de 2024

Justiça determina indenização de R$ 50 mil a empregado dispensado 4 meses após cirurgia de câncer de próstata

Uma mineradora foi condenada a reintegrar e a indenizar por dano moral um trabalhador que foi dispensado sem justa causa quatro meses depois de...

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Notícias Chamado de “negão gordo” pelo supervisor, instalador hidráulico obtém reparação por danos morais
11 de Novembro de 2024

Chamado de “negão gordo” pelo supervisor, instalador hidráulico obtém reparação por danos morais

Um instalador hidráulico que era chamado de “gordo”, “negão” e “negão gordo” pelo...

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Notícias Decisão do Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos sobre a aplicação da legislação dos motoristas
11 de Novembro de 2024

Decisão do Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos sobre a aplicação da legislação dos motoristas

O Supremo Trbibunal Federal proferiu acórdão que analisou o mérito da ADI 5.322 que foi publicado em 30 de agosto de 2023 que...

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Notícias Trabalhadora que perdeu parte do dedo em máquina sem dispositivo de segurança deve receber indenizações
11 de Novembro de 2024

Trabalhadora que perdeu parte do dedo em máquina sem dispositivo de segurança deve receber indenizações

Uma operadora de máquina teve a ponta do dedo indicador decepada ao trabalhar em um equipamento com dispositivo de segurança...

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Notícias Empregado com atestado médico, flagrado em página social de instagram durante show, tem justa causa mantida
08 de Novembro de 2024

Empregado com atestado médico, flagrado em página social de instagram durante show, tem justa causa mantida

A 4ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) manteve dispensa por justa causa de empregado da  Três Corações Alimentos...

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Notícias Decisão proferida pela Justiça Federal suspende norma que instituía a exigência do sistema ATESTA CFM
08 de Novembro de 2024

Decisão proferida pela Justiça Federal suspende norma que instituía a exigência do sistema ATESTA CFM

A edição do Diário Oficial da União do dia 06 de setembro de 2024, conteve em sua publicação a...

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Notícias As implicações administrativas e pecuniárias do enquadramento do benefício previdenciário por NTEP
08 de Novembro de 2024

As implicações administrativas e pecuniárias do enquadramento do benefício previdenciário por NTEP

De acordo com a redação normativa do artigo 118 da Lei 8.213/1991, o empregado, após o afastamento decorrente de uma...

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Notícias Demissão por doença grave é discriminatória e gera dever de indenizar, diz juiz
07 de Novembro de 2024

Demissão por doença grave é discriminatória e gera dever de indenizar, diz juiz

A demissão em razão de o empregado ter uma doença grave é considerada discriminatória e gera dever de indenizar....

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