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Notícias TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência
23 de Maio de 2022

TST declara inconstitucionais normas da CLT que dispõem sobre alteração de jurisprudência

Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos O Pleno do Tribunal Superior do...

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Notícias Decisão reconhece vínculo em contratação fraudulenta no setor de teleatendimento
19 de Maio de 2022

Decisão reconhece vínculo em contratação fraudulenta no setor de teleatendimento

  Publicado em 18.05.2022 Em uma Ação Civil Pública, a Justiça do Trabalho da 2ª Região reconheceu o vínculo empregatício entre uma empresa de...

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Notícias Empresas de telecomunicação são condenadas a indenizar trabalhador pela prática de “pejotização’’
19 de Maio de 2022

Empresas de telecomunicação são condenadas a indenizar trabalhador pela prática de “pejotização’’

Publicado em 18.05.2022 A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pelas...

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Notícias PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA PROCESSO ADMINISTRATIVO DO INSS E PROPORCIONA ACESSO AO EMPREGADOR SOBRE A SITUAÇÃO DO BENEFÍCIO DO EMPREGADO/SEGURADO
19 de Maio de 2022

PUBLICADA PORTARIA QUE ALTERA PROCESSO ADMINISTRATIVO DO INSS E PROPORCIONA ACESSO AO EMPREGADOR SOBRE A SITUAÇÃO DO BENEFÍCIO DO EMPREGADO/SEGURADO

A edição do Diário Oficial da União do dia 10 de maio conteve em sua publicação a Portaria 1.012 DIRBEN-INSS, que altera o teor regulamentar da...

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Notícias Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa
19 de Maio de 2022

Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa

O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito 13/05/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...

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Notícias Mantida justa causa de trabalhadora que pediu afastamento médico, mas publicou fotos no Facebook em eventos de SP
19 de Maio de 2022

Mantida justa causa de trabalhadora que pediu afastamento médico, mas publicou fotos no Facebook em eventos de SP

  A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de uma ex-empregada de uma empresa de telemarketing de Belo Horizonte, que pediu...

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Notícias JUSTIÇA FEDERAL FIXA TESE SOBRE NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
19 de Maio de 2022

JUSTIÇA FEDERAL FIXA TESE SOBRE NATUREZA SALARIAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) proferiu recentemente, durante sessão ordinária de julgamento, o...

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Notícias OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE JUNHO DE 2022.
18 de Maio de 2022

OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE JUNHO DE 2022.

DIA 06 de JUNHO (Segunda-Feira) SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do...

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Notícias TRT-MG decide que pagamento no mesmo dia do início das férias não gera pagamento em dobro
16 de Maio de 2022

TRT-MG decide que pagamento no mesmo dia do início das férias não gera pagamento em dobro

Decisão levou em conta regra da Reforma Trabalhista. Os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso de trabalhadora...

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