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Notícias OS CUIDADOS PARA A VALIDADE DO REGISTRO PONTO DOS EMPREGADOS NAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
10 de Março de 2022

OS CUIDADOS PARA A VALIDADE DO REGISTRO PONTO DOS EMPREGADOS NAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS

O texto normativo do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que, por via de regra, o horário de trabalho deverá ser anotado em...

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Notícias PUBLICADA LEI QUE AUTORIZA O RETORNO DAS EMPREGADAS GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL
10 de Março de 2022

PUBLICADA LEI QUE AUTORIZA O RETORNO DAS EMPREGADAS GESTANTES AO TRABALHO PRESENCIAL

A edição do Diário Oficial da União do dia 10 de março de 2022 conteve em sua publicação a Lei 14.311/2022 que, em seu texto normativo, autoriza o...

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Notícias Sem relação – TRT-18 afasta caráter ocupacional da Covid-19 para negar indenização
04 de Março de 2022

Sem relação – TRT-18 afasta caráter ocupacional da Covid-19 para negar indenização

Para a caracterização da Covid-19 como doença ocupacional, é indispensável que a doença tenha sido adquirida no ambiente de trabalho e, ainda, que...

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Notícias DESCUIDOS NA PREVENÇÃO DA COVID-19 NO AMBIENTE DE TRABALHO PELO EMPREGADOR PODE GERAR RESCISÃO INDIRETA
04 de Março de 2022

DESCUIDOS NA PREVENÇÃO DA COVID-19 NO AMBIENTE DE TRABALHO PELO EMPREGADOR PODE GERAR RESCISÃO INDIRETA

A partir do surgimento da crise da Covid-19, o risco de contaminação passou a ser um fator de preocupação nas relações de trabalho. Em um primeiro...

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Notícias DECISÃO JUDICIAL AFASTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE REMUNERAÇÃO DE APRENDIZES
04 de Março de 2022

DECISÃO JUDICIAL AFASTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE REMUNERAÇÃO DE APRENDIZES

Uma decisão judicial proferida pela Justiça Federal, considerou que é indevida a incidência da contribuição previdenciária patronal (CPP) sobre...

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Notícias TRABALHO DA MULHER E O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO AOS DOMINGOS – TST ALTERA ENTENDIMENTO.
03 de Março de 2022

TRABALHO DA MULHER E O DESCANSO SEMANAL REMUNERADO AOS DOMINGOS – TST ALTERA ENTENDIMENTO.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) asseverou, através de três recentes decisões que as mulheres devem folgar aos domingos de 15 em 15 dias, nos...

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Notícias TST reafirma presunção de dispensa discriminatória em caso de câncer
02 de Março de 2022

TST reafirma presunção de dispensa discriminatória em caso de câncer

Para a maioria da SDI-1, apenas uma avaliação de desempenho insatisfatória não é suficiente para demonstrar a motivação do ato. 24/02/22 –...

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Notícias PUBLICADA REGULAMENTAÇÃO DO MEI CAMINHONEIRO.
25 de Fevereiro de 2022

PUBLICADA REGULAMENTAÇÃO DO MEI CAMINHONEIRO.

A edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 25 de fevereiro, conteve em sua publicação a Resolução 165 CGSN, do Comitê Gestor do Simples...

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Notícias Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado
23 de Fevereiro de 2022

Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado

Não houve pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso. 23/02/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o...

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