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Notícias PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUI NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA.
28 de Abril de 2021

PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE INSTITUI NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA.

A edição do Diário Oficial de hoje, 28 de abril, conteve a publicação da Medida Provisória 1.045, de 27 de abril de 2021, que instituiu o Novo...

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Notícias Requisitos legais para a contratação de Prestadores de serviços – terceirização
27 de Abril de 2021

Requisitos legais para a contratação de Prestadores de serviços – terceirização

O advento da Lei 13.429/2017 trouxe em seu texto normativo inovações quanto a relação de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros,...

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Notícias Legislação sobre FGTS veda pagamento efetuado diretamente ao empregado
27 de Abril de 2021

Legislação sobre FGTS veda pagamento efetuado diretamente ao empregado

A Lei 13.932/2019 apresentou uma alteração relevante no âmbito das relações trabalhistas. Na prática forense trabalhista, é prática comum o...

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Notícias Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias
27 de Abril de 2021

Auxiliar não receberá em dobro férias comunicadas sem antecedência mínima de 30 dias

A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação...

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Notícias Empresa varejista terá que indenizar trabalhador que comprou equipamentos para home office
26 de Abril de 2021

Empresa varejista terá que indenizar trabalhador que comprou equipamentos para home office

Publicado em 26.04.2021 Empresa responsável por rede de importantes lojas do comércio varejista terá que reembolsar um trabalhador que comprovou...

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Notícias Deferidas horas extras a vendedora externa que tinha jornada de trabalho controlada
23 de Abril de 2021

Deferidas horas extras a vendedora externa que tinha jornada de trabalho controlada

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de horas extras a uma vendedora pracista que demonstrou que...

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Notícias PUBLICADA LEI QUE DISCIPLINA SOBRE A JUSTIFICATIVA DE AFASTAMENTO DO TRABALHO POR CONTAMINAÇÃO DA COVID-19
23 de Abril de 2021

PUBLICADA LEI QUE DISCIPLINA SOBRE A JUSTIFICATIVA DE AFASTAMENTO DO TRABALHO POR CONTAMINAÇÃO DA COVID-19

A edição do Diário Oficial da União do dia 26 de março de 2021 conteve em sua publicação a Lei 14.128/2021, que, em seu artigo 7º, incluiu os...

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Notícias Opção do empregado por aposentadoria especial implica pedido de demissão
20 de Abril de 2021

Opção do empregado por aposentadoria especial implica pedido de demissão

Publicado em 20.04.2021 A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou a um trabalhador o direito a verbas rescisórias...

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Notícias PUBLICADA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DA CAT POR MEIO ELETRÔNICO
19 de Abril de 2021

PUBLICADA PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DA CAT POR MEIO ELETRÔNICO

A edição do Diário Oficial da União conteve em sua publicação de 19 de abril a Portaria 4.334 SEPRT – Secretaria Especial de Previdência e...

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