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Notícias Dupla Punição – Justiça reverte justa causa de trabalhadora que foi suspensa e dispensada em seguida
16 de Julho de 2021

Dupla Punição – Justiça reverte justa causa de trabalhadora que foi suspensa e dispensada em seguida

Um mesmo fato não pode motivar duas punições. Com esse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região manteve a reversão...

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Notícias TRT-9 reconhece que Covid-19 caracteriza força maior para rescisão de contrato
16 de Julho de 2021

TRT-9 reconhece que Covid-19 caracteriza força maior para rescisão de contrato

Publicado em 15 de julho de 2021 O fechamento de atividades consideradas não essenciais devido à crise econômica causada pela Covid-19 é fato...

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Notícias Multa isolada por infração de trânsito não enseja dispensa por justa causa
15 de Julho de 2021

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Publicado em 15.07.2021 O TRT da 2º região reverteu a justa causa de um trabalhador que recebeu duas multas de trânsito por excesso de velocidade ...

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Notícias Empresa é condenada a anular demissão e reintegrar funcionário deficiente
15 de Julho de 2021

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A mineradora não comprovou ter cumprido requisitos da lei para poder demitir o empregado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...

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Notícias Guarda com câncer de próstata obtém reconhecimento de dispensa discriminatória
14 de Julho de 2021

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o caráter discriminatório da dispensa efetuada pela Prosegur Brasil S.A. –...

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Notícias Mantida rescisão indireta por falta de fornecimento de máscaras e álcool 70% a trabalhador
14 de Julho de 2021

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A 4ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que confirmou a rescisão indireta de contrato de trabalho entre um cobrador de ônibus e as...

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Notícias Câmara discute o retorno de gestantes e puérperas ao trabalho presencial
14 de Julho de 2021

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Foi realizada, nesta terça-feira (13), audiência pública extraordinária na Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, para tratar da viabilidade...

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Notícias 25 DE AGOSTO: DATA FINAL DE VIGÊNCIA DOS ACORDOS INDIVIDUAIS PACTUADOS ATRAVÉS DA MP 1045/2021
13 de Julho de 2021

25 DE AGOSTO: DATA FINAL DE VIGÊNCIA DOS ACORDOS INDIVIDUAIS PACTUADOS ATRAVÉS DA MP 1045/2021

Em 28 de abril do corrente ano foram publicadas as Medidas Provisórias 1045 e 1046/2021 que almejavam, através de sua aplicação aos contratos de...

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Notícias eSocial
13 de Julho de 2021

eSocial

eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos WEB Os módulos WEB do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o novo...

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