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Notícias Condenação criminal para cumprimento da pena em regime semiaberto não autoriza a aplicação de justa causa, decide 4ª Turma do TRT-RS
25 de Junho de 2021

Condenação criminal para cumprimento da pena em regime semiaberto não autoriza a aplicação de justa causa, decide 4ª Turma do TRT-RS

Um vigia que foi despedido por justa causa após receber condenação em processo criminal, com sentença transitada em julgado, obteve a reversão da...

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Notícias Empresa que não inibiu condutas racistas contra empregado deve indenizá-lo por danos morais
24 de Junho de 2021

Empresa que não inibiu condutas racistas contra empregado deve indenizá-lo por danos morais

Uma empresa de laticínios que permitia que seu funcionário fosse alvo de apelidos racistas por parte de um prestador de serviços deverá pagar...

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Notícias Programa de Aprendizagem
23 de Junho de 2021

Programa de Aprendizagem

Autorizada a execução dos programas de aprendizagem na modalidade à distância Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 23-6, a Portaria 4.089 SEPEC,...

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Notícias Temporário tem direito a estabilidade em caso de acidente, decide TST
23 de Junho de 2021

Temporário tem direito a estabilidade em caso de acidente, decide TST

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho...

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Notícias EMPREGADA SUBMETIDA A EXAME DE GRAVIDEZ NA DEMISSÃO NÃO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO
23 de Junho de 2021

EMPREGADA SUBMETIDA A EXAME DE GRAVIDEZ NA DEMISSÃO NÃO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO

Em decisão proferida recentemente pelo Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de revista apresentado pela reclamante que pretendia alcançar o...

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Notícias Justiça do trabalho não é competente para julgar ação de transportador de cargas autônomo
22 de Junho de 2021

Justiça do trabalho não é competente para julgar ação de transportador de cargas autônomo

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação de transportador de cargas autônomo e decidiu pela...

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Notícias CONTRATO DE APRENDIZAGEM: CARACTERÍSTICAS E REQUISITOS DE VALIDADE
22 de Junho de 2021

CONTRATO DE APRENDIZAGEM: CARACTERÍSTICAS E REQUISITOS DE VALIDADE

O Ministério da Economia através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho emitiu notificação para um conjunto significativo de empresas na...

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Notícias Fornecedora de refeições vence disputa
22 de Junho de 2021

Fornecedora de refeições vence disputa

Para juiz, preenchimento da cota deve considerar o número de trabalhadores em cada estabelecimento 22/06/2021 Uma empresa conseguiu...

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Notícias Justiça nega pedidos de empresas em crise e mantém cota de aprendizes
22 de Junho de 2021

Justiça nega pedidos de empresas em crise e mantém cota de aprendizes

Poucas decisões aceitam argumentação sobre dificuldades na pandemia Ricardo Serafim: rara decisão a favor de empresa com alegação de que a não...

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