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Notícias STF decide que contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade é inconstitucional
05 de Agosto de 2020

STF decide que contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade é inconstitucional

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal julgou o RE 576967 e decidiu que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre os...

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Notícias DARF
31 de Julho de 2020

DARF

Criados códigos de Darf para recolhimento de contribuições facultativas A Codar – Coordenação-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório...

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Notícias Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade
31 de Julho de 2020

Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade

Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...

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Notícias Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais
30 de Julho de 2020

Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais

A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a M. Dias Branco S.A. Indústria...

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Notícias Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho
23 de Julho de 2020

Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho

A síndrome se caracteriza pelo esgotamento físico e emocional e tem entre os sintomas cansaço constante e alterações de humor. Mãos femininas...

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Notícias ATESTADO COVID 19 – NÃO PODE MAIS COMPENSAR
23 de Julho de 2020

ATESTADO COVID 19 – NÃO PODE MAIS COMPENSAR

  A necessidade do amparo estatal nas relações de trabalho e da manutenção da atividade empresarial tem suscitado a necessidade da edição de...

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Notícias Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária
21 de Julho de 2020

Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária

Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho. 21/07/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...

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Notícias MEDIDA PROVISÓRIA 927 – A PERDA DE VALIDADE E SEUS EFEITOS PRÁTICOS.
20 de Julho de 2020

MEDIDA PROVISÓRIA 927 – A PERDA DE VALIDADE E SEUS EFEITOS PRÁTICOS.

Publicada no mês de março apresentando medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública imposto pelo novo coronavírus,...

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Notícias Alterações a Lei 14.020/2020 que apresenta Medidas Trabalhistas Complementares em relação ao texto original da MP 936/2020.
17 de Julho de 2020

Alterações a Lei 14.020/2020 que apresenta Medidas Trabalhistas Complementares em relação ao texto original da MP 936/2020.

A edição do Diário Oficial da União do dia 07 de julho, conteve em sua publicação a Lei 14.020/2020, resultado da conversão da Medida Provisória...

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