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Notícias TRABALHO TEMPORÁRIO – NOVO REGULAMENTO
15 de Outubro de 2019

TRABALHO TEMPORÁRIO – NOVO REGULAMENTO

Foi publicado no Diário Oficial  de 15-10- 2019, o Decreto 10.060 de 14-10-2019, que regulamenta a Lei 6.019, de 3-1-74, que dispõe sobre o trabalho...

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Notícias eSocial absorve informações transmitidas através do CAGED e RAIS a partir de Janeiro de 2020.
15 de Outubro de 2019

eSocial absorve informações transmitidas através do CAGED e RAIS a partir de Janeiro de 2020.

O Diário Oficial da União publicou no dia 15.10.2019, Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que...

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Notícias A CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL
15 de Outubro de 2019

A CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

Dentre as inovações legislativas trazidas pela Lei 13.873/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, no âmbito do Direito do Trabalho está a...

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Notícias Ausência de assinatura do empregado não invalida o espelho de ponto, decide 5ª Turma
15 de Outubro de 2019

Ausência de assinatura do empregado não invalida o espelho de ponto, decide 5ª Turma

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pagamento de horas extras a um ex-empregado de uma indústria de peças...

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Notícias Empresa que cria norma interna para dispensa é obrigada a segui-la
14 de Outubro de 2019

Empresa que cria norma interna para dispensa é obrigada a segui-la

A empresa que edita normas internas sobre dispensa de empregados é obrigada a segui-las. O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Tribunal...

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Notícias Empresas e sindicato são condenados por firmar acordo coletivo que reduziu intervalo intrajornada antes da Reforma Trabalhista
11 de Outubro de 2019

Empresas e sindicato são condenados por firmar acordo coletivo que reduziu intervalo intrajornada antes da Reforma Trabalhista

Duas fabricantes de pneus e o sindicato dos seus trabalhadores não deviam ter firmado acordo coletivo para reduzir os intervalos intrajornada sem...

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Notícias Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização
11 de Outubro de 2019

Rescisão antecipada de contrato temporário não dá a auxiliar direito a indenização

A natureza do contrato temporário é diferente da do contrato por prazo determinado. 10/10/19 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do...

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Notícias TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva
11 de Outubro de 2019

TST suspende processos que tratam de restrição de direitos por norma coletiva

A suspensão prevalece até que o STF defina tese jurídica sobre a matéria. Em sessão realizada nessa quinta-feira (10), a Subseção 1 Especializada em...

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Notícias Juíza obriga empresa a pagar trabalhadora até INSS reconhecer aposentadoria
11 de Outubro de 2019

Juíza obriga empresa a pagar trabalhadora até INSS reconhecer aposentadoria

A juíza Claudia Rocha Welterlin, da Vara de Itajubá-MG, decidiu obrigar uma empresa a pagar uma trabalhadora o valor referente a sua aposentadoria...

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