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Notícias Reforma Trabalhista
30 de Setembro de 2019

Reforma Trabalhista

Pleno do TST vai examinar constitucionalidade de dispositivo da Reforma Trabalhista sobre honorários A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Notícias Empresa paga indenização a ex-funcionário tratado por apelidos
30 de Setembro de 2019

Empresa paga indenização a ex-funcionário tratado por apelidos

A Primeira Turma do TRT11 manteve a condenação, mas fixou novo valor indenizatório Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do...

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Notícias Responsabilidade de sócio se limita ao valor de suas cotas na empresa
30 de Setembro de 2019

Responsabilidade de sócio se limita ao valor de suas cotas na empresa

A responsabilidade de cada sócio em uma empresa é limitada ao valor de suas cotas, nos termos do artigo 1052 do Código Civil, de modo que um sócio...

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Notícias STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
30 de Setembro de 2019

STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo...

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Artigos Decisões reconhecem a inexigibilidade do adicional de 10% do FGTS e das contribuições ao sistema “S” e INCRA
30 de Setembro de 2019

Decisões reconhecem a inexigibilidade do adicional de 10% do FGTS e das contribuições ao sistema “S” e INCRA

Algumas empresas estão obtendo êxito em ações judiciais nas quais discutem a inexigibilidade do adicional de 10% do FGTS na rescisão do contrato de...

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Notícias Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam, define TST
27 de Setembro de 2019

Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam, define TST

Adicionais de insalubridade e periculosidade não se acumulam. A tese foi definida pela Subseção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do...

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Notícias Governo muda regras sobre acordos trabalhistas
27 de Setembro de 2019

Governo muda regras sobre acordos trabalhistas

Nova norma muda prática até então comum em acertos na Justiça As empresas não poderão mais classificar como indenizatórios valores como férias, 13º...

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Notícias Exigências de higiene e conforto nos locais de trabalho diminuem
27 de Setembro de 2019

Exigências de higiene e conforto nos locais de trabalho diminuem

A partir de agora, empresas com até dez trabalhadores poderão ter apenas um banheiro individual de uso comum entre os sexos, desde que garantida a...

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Notícias Anotação da data de saída do emprego deve compreender a projeção do aviso prévio, decide 8ª Turma
27 de Setembro de 2019

Anotação da data de saída do emprego deve compreender a projeção do aviso prévio, decide 8ª Turma

Uma indústria petroquímica foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha a retificar as anotações na carteira de trabalho de um ex-empregado. A...

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