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Notícias PORTARIA ALTERA NORMAS SOBRE O BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
05 de Agosto de 2020

PORTARIA ALTERA NORMAS SOBRE O BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

O Diário Oficial da União conteve em sua edição do dia 05 de agosto a publicação da Portaria 18.560/2020 da SEPREVT – Secretaria Especial de...

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Notícias Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho
05 de Agosto de 2020

Fechamento da empresa não afasta direito de empregado à estabilidade por acidente de trabalho

A garantia provisória do emprego, nesse caso, tem caráter social.  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Ferglass...

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Notícias STF decide que contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade é inconstitucional
05 de Agosto de 2020

STF decide que contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade é inconstitucional

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal julgou o RE 576967 e decidiu que é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre os...

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Notícias DARF
31 de Julho de 2020

DARF

Criados códigos de Darf para recolhimento de contribuições facultativas A Codar – Coordenação-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório...

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Notícias Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade
31 de Julho de 2020

Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade

Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou...

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Notícias Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais
30 de Julho de 2020

Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais

A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a M. Dias Branco S.A. Indústria...

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Notícias Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho
23 de Julho de 2020

Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho

A síndrome se caracteriza pelo esgotamento físico e emocional e tem entre os sintomas cansaço constante e alterações de humor. Mãos femininas...

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Notícias ATESTADO COVID 19 – NÃO PODE MAIS COMPENSAR
23 de Julho de 2020

ATESTADO COVID 19 – NÃO PODE MAIS COMPENSAR

  A necessidade do amparo estatal nas relações de trabalho e da manutenção da atividade empresarial tem suscitado a necessidade da edição de...

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Notícias Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária
21 de Julho de 2020

Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária

Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho. 21/07/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...

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