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Notícias FGTS – Fixadas novas regras para saques do FGTS e do PIS-Pasep
25 de Julho de 2019

FGTS – Fixadas novas regras para saques do FGTS e do PIS-Pasep

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 889, de 24-7-2019, publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 24-7-2019, altera, dentre outras,...

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Notícias Acidente do trabalho por ausência de EPI deve ser indenizado
24 de Julho de 2019

Acidente do trabalho por ausência de EPI deve ser indenizado

Por maioria, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reformou sentença da 18ª Vara do Trabalho de Goiânia para...

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Notícias Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
24 de Julho de 2019

Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade

O encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento. A Radicifibras Indústria e Comércio Ltda., de São...

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Notícias Auxiliar de produção que também ajudava na limpeza do setor não ganha acréscimo salarial por acúmulo de funções
24 de Julho de 2019

Auxiliar de produção que também ajudava na limpeza do setor não ganha acréscimo salarial por acúmulo de funções

Um trabalhador contratado como auxiliar de produção em uma indústria de alimentos procurou a Justiça do Trabalho para requerer diferenças salariais...

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Notícias Inconstitucionalidade das Contribuições ao sistema “S” e INCRA a partir da vigência da Emenda Constitucional 33/2001
24 de Julho de 2019

Inconstitucionalidade das Contribuições ao sistema “S” e INCRA a partir da vigência da Emenda Constitucional 33/2001

Algumas empresas estão obtendo êxito em ações judiciais nas quais discutem a inconstitucionalidade das contribuições sociais de intervenção no...

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Notícias Dispensado junto a outros colegas, empregado não comprova discriminação por câncer
23 de Julho de 2019

Dispensado junto a outros colegas, empregado não comprova discriminação por câncer

Não houve ilegalidade na dispensa. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) no julgamento do caso de um...

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Notícias Além do cômputo de contribuição serviço militar também deve ser considerado para fins de carência
23 de Julho de 2019

Além do cômputo de contribuição serviço militar também deve ser considerado para fins de carência

Na reunião realizada no dia 27 de junho, na cidade de Porto Alegre (RS), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)...

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Notícias Aprendiz, Menor Aprendiz e a Insalubridade: Base de Cálculo e a Insalubridade: Base de Cálculo e a
23 de Julho de 2019

Aprendiz, Menor Aprendiz e a Insalubridade: Base de Cálculo e a Insalubridade: Base de Cálculo e a

A previsão e regulamentação sobre a contratação de aprendizes está disposta no texto do art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em...

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Notícias Empregado que permanecer por um período sem receber salários
23 de Julho de 2019

Empregado que permanecer por um período sem receber salários

Essa situação se configura quando a avaliação médica efetuada pelo perito do INSS, que considera o trabalhador apto ao trabalho, e o perito médico...

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