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Notícias Desconsideração do TAC e a consequente insegurança jurídica
21 de Janeiro de 2020

Desconsideração do TAC e a consequente insegurança jurídica

As notificações emitidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir de situações que demandem ação estatal, em um razoável número de...

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Notícias Alteração nas Normas Regulamentadoras
21 de Janeiro de 2020

Alteração nas Normas Regulamentadoras

O Diário Oficial da União apresentou nas suas edições dos dias 10 e 11 de dezembro de 2019 a publicação de alterações nas Normas Regulamentadoras...

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Notícias MP que tornava empresas responsáveis pelo auxílio-doença perde seus efeitos
21 de Janeiro de 2020

MP que tornava empresas responsáveis pelo auxílio-doença perde seus efeitos

A Medida Provisória 891/2019 que estabelecia a responsabilidade ao empregador do pagamento do auxílio-doença aos empregados nesta condição, perdeu...

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Notícias A PEC 103 de 2019 – Reforma da Previdência –e sua aplicação na rotina das empresas
21 de Janeiro de 2020

A PEC 103 de 2019 – Reforma da Previdência –e sua aplicação na rotina das empresas

A Promulgação da Emenda Constitucional 103, de 2019, que teve origem na PEC 06/2019, denominada como Reforma da Previdência, instituindo novas...

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Notícias Obrigações Sociais /FEVEREIRO DE 2020
20 de Janeiro de 2020

Obrigações Sociais /FEVEREIRO DE 2020

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias
17 de Janeiro de 2020

Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias

Faltou prova de que, efetivamente, houve o dano. 16/1/2020 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação a...

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Notícias Governo atualiza 12 normas de segurança e saúde e revoga uma
16 de Janeiro de 2020

Governo atualiza 12 normas de segurança e saúde e revoga uma

Secretaria do Trabalho deve publicar mais duas normas revisadas em fevereiro Assessor da Secretaria do Trabalho, Fernando Gallego: mudanças não...

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Previdenciário Empresas e empregados podem pedir restituição de contribuição previdenciária paga sobre verbas indenizatórias
16 de Janeiro de 2020

Empresas e empregados podem pedir restituição de contribuição previdenciária paga sobre verbas indenizatórias

No meio da crise econômica e política que vive o país, ao menos uma boa notícia. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento, em...

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Notícias Dependente químico demitido deve ser reintegrado ao trabalho
15 de Janeiro de 2020

Dependente químico demitido deve ser reintegrado ao trabalho

É discriminatória a dispensa de empregado dependente químico. O entendimento, consolidado na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, foi...

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