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Notícias Contribuição Sindical – Supremo registra primeira ação a favor da Reforma Trabalhista
06 de Junho de 2018

Contribuição Sindical – Supremo registra primeira ação a favor da Reforma Trabalhista

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) ajuizou a primeira ação declaratória de constitucionalidade envolvendo a reforma...

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Notícias Supremo recebe nova ação contra trabalho intermitente previsto na Reforma Trabalhista
06 de Junho de 2018

Supremo recebe nova ação contra trabalho intermitente previsto na Reforma Trabalhista

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5950), ajuizada pela Confederação Nacional dos...

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Notícias Contribuição Previdenciária Sancionada, com vetos, a lei sobre desoneração da folha de pagamento
06 de Junho de 2018

Contribuição Previdenciária Sancionada, com vetos, a lei sobre desoneração da folha de pagamento

Dos 56 setores beneficiados com a desoneração da folha de pagamentos, 17 conseguiram manter o benefício O presidente Michel Temer sancionou nesta...

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Notícias Cobrador externo consegue responsabilização de empresa por acidentes com motocicleta
01 de Junho de 2018

Cobrador externo consegue responsabilização de empresa por acidentes com motocicleta

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da Via Varejo S.A. (Casas Bahia e Ponto Frio)...

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Notícias Turma afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher
01 de Junho de 2018

Turma afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a uma auxiliar da Mondelez Brasil Ltda. o direito a horas extras decorrentes do intervalo...

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Notícias Empresa que encerra atividade deve indenizar empregado estável
01 de Junho de 2018

Empresa que encerra atividade deve indenizar empregado estável

ESTABILIDADE PROVISÓRIA – EMPREGADO ACIDENTADO – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA – INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA O empregador responde pelo risco...

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Notícias Cobrança excessiva de metas e restrição ao uso do banheiro configuram dano moral
29 de Maio de 2018

Cobrança excessiva de metas e restrição ao uso do banheiro configuram dano moral

ASSÉDIO MORAL – OPERADORA DE TELEMARKETING – COBRANÇA EXCESSIVA DE METAS E RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO – CONFIGURAÇÃO É dever do Judiciário coibir...

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Notícias A JORNADA 12×36 HORAS
29 de Maio de 2018

A JORNADA 12×36 HORAS

Com a caducidade (perda da vigência) da Medida Provisória nº 808, passou a valer as normas da Lei 13.467/17 (redação original). Diante disso, passa...

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Notícias FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS E ABONO – POSSIBILIDADE
29 de Maio de 2018

FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS E ABONO – POSSIBILIDADE

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) possibilitou que, desde que haja concordância do empregado, as férias possam ser usufruídas em até 3 períodos,...

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