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Notícias Administrador não empregado: sociedade por quotas de responsabilidade limitada
28 de Agosto de 2018

Administrador não empregado: sociedade por quotas de responsabilidade limitada

Atualmente, as sociedades limitadas são regidas pelo Código Civil de 2002. Com relação à sua administração, o CC permitiu aos sócios, no art. 1061,...

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Notícias Jornada móvel e variável: ilegalidade
28 de Agosto de 2018

Jornada móvel e variável: ilegalidade

A jurisprudência tem se posicionado no sentido de não admitir a validade de estipulação em contrato de trabalho de jornada móvel e variável, ainda...

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Notícias Repouso semanal remunerado dever ser pago em dobro quando empregado trabalha 7 dias consecutivos
28 de Agosto de 2018

Repouso semanal remunerado dever ser pago em dobro quando empregado trabalha 7 dias consecutivos

A Constituição Federal, em seu art. 7º, XV, estabeleceu ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal remunerado,...

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Notícias Obrigações Sociais / SETEMBRO DE 2018
21 de Agosto de 2018

Obrigações Sociais / SETEMBRO DE 2018

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Tribunal discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência
21 de Agosto de 2018

Tribunal discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na...

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Notícias Receita Federal altera início do prazo da entrega da DCTFWeb
21 de Agosto de 2018

Receita Federal altera início do prazo da entrega da DCTFWeb

Em 30/07/2018, a Receita Federal do Brasil – RFB publicou a Instrução Normativa 1.819, que alterou as normas relativas à DCTFWeb – Declaração...

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Notícias Expectativa de privacidade – Vazar conversas de grupo de WhatsApp causa dano moral, decide juiz
21 de Agosto de 2018

Expectativa de privacidade – Vazar conversas de grupo de WhatsApp causa dano moral, decide juiz

Se uma conversa é mantida em grupo privado de aplicativo, é “óbvio e claro” que seus participantes têm expectativa de que ela não seja...

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Notícias Invalidado banco de horas e regime de compensação semanal aplicados a empregado de montadora
21 de Agosto de 2018

Invalidado banco de horas e regime de compensação semanal aplicados a empregado de montadora

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) invalidou o banco de horas e o regime de compensação semanal aplicado pela General...

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Notícias Declarações Fiscais DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto
21 de Agosto de 2018

Declarações Fiscais DCTFWeb entra em vigor a partir do mês de agosto

A nova declaração estará disponível a partir do dia 27/8/2018 e o prazo de entrega é até o dia 15 do mês seguinte ao período de apuração A...

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