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Notícias DECISÃO: Benefício previdenciário pode ser revisto administrativamente desde que observado o direito da ampla defesa ao segurado
02 de Março de 2018

DECISÃO: Benefício previdenciário pode ser revisto administrativamente desde que observado o direito da ampla defesa ao segurado

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que...

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Notícias Indústria catarinense deve ressarcir INSS por benefício pago a funcionária que teve os dedos amputados
02 de Março de 2018

Indústria catarinense deve ressarcir INSS por benefício pago a funcionária que teve os dedos amputados

Uma indústria de Urussanga (SC), que produz artefatos em plástico e alumínio, deverá ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por...

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Notícias Recursos Humanos: Começa 2ª fase de implantação do eSocial para as grandes empresas
01 de Março de 2018

Recursos Humanos: Começa 2ª fase de implantação do eSocial para as grandes empresas

Começa nesta quinta-feira (1°/3) a segunda fase de implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Nesta...

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Notícias Empreiteira é responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminhão em acidente de trânsito
01 de Março de 2018

Empreiteira é responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminhão em acidente de trânsito

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Schahin Engenharia S.A. pelos danos morais, material e estético...

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Notícias Direito a adicional de periculosidade por uso de motocicleta não se restringe a motoboys
01 de Março de 2018

Direito a adicional de periculosidade por uso de motocicleta não se restringe a motoboys

Ao analisar a ação de um empregado de empresa prestadora de serviços de segurança, o juiz Diego Alírio Oliveira Sabino, em sua atuação na Vara do...

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Notícias Falta de prova de dano existencial faz Turma afastar indenização a gerente
01 de Março de 2018

Falta de prova de dano existencial faz Turma afastar indenização a gerente

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) do pagamento de indenização por danos...

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Notícias Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora
01 de Março de 2018

Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Nestlé Brasil Ltda. contra decisão...

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Notícias Presidente do TST veta aumento de dissídio acima da inflação
01 de Março de 2018

Presidente do TST veta aumento de dissídio acima da inflação

O valor de um dissídio só pode aumentar acima da inflação se ficar comprovado que a empresa teve lucros maiores. Esse é o entendimento do ministro...

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Notícias NOTA TÉCNICA 303 SIT, DE 15-12-2017 – Não publicada em Diário Oficial
01 de Março de 2018

NOTA TÉCNICA 303 SIT, DE 15-12-2017 – Não publicada em Diário Oficial

REFORMA TRABALHISTA – Critérios para Aplicação SIT aprova Nota Técnica que esclarece aplicação da Reforma Trabalhista aos contratos vigentes A SIT –...

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