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Notícias Redução de salário com diminuição da jornada ofende princípio da irredutibilidade salarial
29 de Agosto de 2018

Redução de salário com diminuição da jornada ofende princípio da irredutibilidade salarial

A Justiça do Trabalho mineira considerou ilícito o procedimento de uma empresa de reduzir a jornada de trabalho de uma teledigifonista (de 36 para...

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Notícias Turma reverte justa causa e concede rescisão indireta a motorista que teve função alterada após alta médica
29 de Agosto de 2018

Turma reverte justa causa e concede rescisão indireta a motorista que teve função alterada após alta médica

O motorista recebeu alta médica, mas com a recomendação de que não trabalhasse no horário noturno. No entanto, a empregadora, atuante no ramo de...

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Notícias Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego
29 de Agosto de 2018

Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego

Para a Quinta Turma, a frustração da expectativa caracteriza dano pré-contratual. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...

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Notícias RESUMO – CONTRATAÇÃO INTERMITENTE
28 de Agosto de 2018

RESUMO – CONTRATAÇÃO INTERMITENTE

1 – REGISTRO DO EMPREGADO Como se faz o registro em Carteira? Faz o registro normalmente, anotando que se trata de contrato de trabalho com...

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Notícias Ex-empregado não pode manter plano de saúde pago só pela empresa, define STJ
28 de Agosto de 2018

Ex-empregado não pode manter plano de saúde pago só pela empresa, define STJ

O empregado aposentado ou demitido sem justa causa não tem direito a permanecer no plano de saúde coletivo pago exclusivamente pelo empregador. A...

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Notícias Motorista receberá adicional de periculosidade por abastecimento de empilhadeira
28 de Agosto de 2018

Motorista receberá adicional de periculosidade por abastecimento de empilhadeira

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Refrigerantes do Triângulo Ltda., de Uberlândia (MG), a pagar adicional de...

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Notícias Tempo de espera na fila do refeitório não dá direito a hora extra
28 de Agosto de 2018

Tempo de espera na fila do refeitório não dá direito a hora extra

Os minutos gastos na fila do refeitório não podem ser considerados como tempo à disposição do empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do...

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Notícias Retorno do benefício previdenciário: reflexos no contrato de trabalho
28 de Agosto de 2018

Retorno do benefício previdenciário: reflexos no contrato de trabalho

Atualmente, está em voga, em especial pela alteração da competência para examinar a matéria para o âmbito da Justiça do Trabalho, a repercussão do...

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Notícias A Aplicação de Penas Gradativas ao Empregado – Poder Disciplinar do Empregador
28 de Agosto de 2018

A Aplicação de Penas Gradativas ao Empregado – Poder Disciplinar do Empregador

Como já abordado em comentários anteriores, a dispensa por justa causa é a penalidade máxima prevista no Direito do Trabalho, sendo decorrente de...

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