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Notícias Ausência de fornecimento de EPI em atividade insalubre pode gerar dano moral
21 de Julho de 2017

Ausência de fornecimento de EPI em atividade insalubre pode gerar dano moral

 Ao empregador incumbe o dever de cuidado e esclarecimento acerca dos riscos da atividade exercida pelo trabalhador, de maneira que quando o...

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Notícias Desrespeitar as normas de segurança do trabalho autoriza a dispensa por justa causa
21 de Julho de 2017

Desrespeitar as normas de segurança do trabalho autoriza a dispensa por justa causa

 A não observância de normas relacionadas à segurança do trabalho autoriza a rescisão motivada do contrato de trabalho, de acordo com o disposto no...

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Notícias Como aplicar a advertência disciplinar
20 de Julho de 2017

Como aplicar a advertência disciplinar

A lei prevê duas formas de punição ao trabalhador que descumprir as obrigações previstas no contrato de trabalho, no regulamento da empresa ou na...

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Notícias Contribuições sociais previdenciárias Ementa: retenção. Base de cálculo. Serviços. Materiais e equipamentos
20 de Julho de 2017

Contribuições sociais previdenciárias Ementa: retenção. Base de cálculo. Serviços. Materiais e equipamentos

Para a exclusão dos valores de materiais ou de equipamentos (exceto os manuais) fornecidos pela contratada da base de cálculo da retenção...

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Notícias Obrigações Sociais – Agosto/2017
20 de Julho de 2017

Obrigações Sociais – Agosto/2017

DIA 04 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA.
19 de Julho de 2017

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA.

Considera-se discriminatória a despedida sem justa causa da reclamante no caso concreto, considerando que possuía expressivo tempo de serviço na...

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Notícias DECISÕES TRT DA 4ª. REGIÃO (RS)
19 de Julho de 2017

DECISÕES TRT DA 4ª. REGIÃO (RS)

Adicional de periculosidade. Motorista. Exposição eventual. O motorista que permanece no interior do veículo ou nas proximidades dele quando o...

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Notícias Contribuição Previdenciária: Liminar mantém 150 mil empresas no regime de desoneração da folha
19 de Julho de 2017

Contribuição Previdenciária: Liminar mantém 150 mil empresas no regime de desoneração da folha

As cerca de 150 mil empresas representadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de...

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Notícias TRT6 – Demissão imotivada de deficiente sem contratação de substituto em condição semelhante gera direito a indenização
18 de Julho de 2017

TRT6 – Demissão imotivada de deficiente sem contratação de substituto em condição semelhante gera direito a indenização

Os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) mantiveram o pagamento de indenização a trabalhador com...

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