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Notícias Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização
19 de Junho de 2017

Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso de uma microempresa de Porto Alegre (RS) contra decisão que a...

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Notícias TRF3 – INSS é condenado a pagar indenização a epilético que teve pagamento de auxílio-doença suspenso
13 de Junho de 2017

TRF3 – INSS é condenado a pagar indenização a epilético que teve pagamento de auxílio-doença suspenso

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a um segurado da Previdência Social o direito de receber indenização de R$ 5...

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Notícias JT reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez
13 de Junho de 2017

JT reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a justa causa aplicada pela Votorantim Cimentos Ltda. a uma atendente...

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Notícias Veja as obrigações trabalhistas a serem extintas com o eSocial
13 de Junho de 2017

Veja as obrigações trabalhistas a serem extintas com o eSocial

Veja as obrigações trabalhistas a serem extintas com o eSocial Com a implementação, a transmissão das informações será feita de forma única e...

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Notícias Governo manobra e reforma da CLT é aprovada em comissão do Senado
09 de Junho de 2017

Governo manobra e reforma da CLT é aprovada em comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, após mais de 8 horas de discussão, o relatório do senador Ricardo Ferraço...

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Notícias OIT rejeita denúncias de que modernização das leis retire direitos do trabalhador
09 de Junho de 2017

OIT rejeita denúncias de que modernização das leis retire direitos do trabalhador

Com isso, a entidade não avaliza as acusações de que a modernização das leis do trabalho no país poderão infringir direitos do trabalhador Caso...

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Notícias TRT1 – Dispensa de pintor com hepatite C é anulada
09 de Junho de 2017

TRT1 – Dispensa de pintor com hepatite C é anulada

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso de um pintor que reivindicava a nulidade de sua...

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Notícias Contribuições Sociais Previdenciárias – Solução de Consulta COSIT nº 249, de 23.05.2017 – DOU de 06.06.2017
06 de Junho de 2017

Contribuições Sociais Previdenciárias – Solução de Consulta COSIT nº 249, de 23.05.2017 – DOU de 06.06.2017

Contribuições Sociais Previdenciárias – AVISO PREVIO INDENIZADO – REFLEXO EMENTA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO...

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Notícias Empresa prejudicada por desoneração da folha será ressarcida pelo Fisco
05 de Junho de 2017

Empresa prejudicada por desoneração da folha será ressarcida pelo Fisco

O programa de desoneração da folha, instituído em 2011, alterou para alguns setores a forma de recolhimento da contribuição previdenciária, que...

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