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Artigos Franqueador não responde por dívidas trabalhistas de franqueado
03 de Julho de 2017

Franqueador não responde por dívidas trabalhistas de franqueado

O direito que o franqueador tem para impor exigências ao franqueado não caracteriza relação de subordinação ou de prestação de serviços. Com esse...

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Notícias Reforma Trabalhista: MP prevê quarentena para adotar jornada intermitente
03 de Julho de 2017

Reforma Trabalhista: MP prevê quarentena para adotar jornada intermitente

A medida provisória que modificará o projeto da reforma trabalhista vai prever uma quarentena de 18 meses para que um empregado contratado em tempo...

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Notícias Modernização Trabalhista
27 de Junho de 2017

Modernização Trabalhista

O Brasil de 2017 não é o Brasil de 1943 As leis trabalhistas em vigor têm mais de 70 anos. O Brasil de 1943, rural e pré-industrial, não é o...

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Notícias Trabalhador que exerce função insalubre ou perigosa não entra no cálculo para contratação de aprendizes
27 de Junho de 2017

Trabalhador que exerce função insalubre ou perigosa não entra no cálculo para contratação de aprendizes

A lei exige das empresas a contratação de menores aprendizes no percentual de 5% a 15% do total de funcionários. No entanto, para o cálculo da...

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Notícias Cálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição quinquenal
27 de Junho de 2017

Cálculo da indenização de representante comercial não pode ser limitado por prescrição quinquenal

 Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a base de cálculo de indenização por rescisão, sem justa...

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Notícias Motorista submetido a teste do bafômetro pela empresa não comprova dano moral
23 de Junho de 2017

Motorista submetido a teste do bafômetro pela empresa não comprova dano moral

Um motorista da Vale S.A não conseguiu, em recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, reverter decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região...

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Notícias Implantação do eSocial traz impacto para empresas
23 de Junho de 2017

Implantação do eSocial traz impacto para empresas

Faltando seis meses para o final do ano, o governo federal, por meio do Ministério do Trabalho, intensifica ações de divulgação sobre a entrada em...

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Notícias Obrigações Sociais / Julho de 2017
22 de Junho de 2017

Obrigações Sociais / Julho de 2017

 DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Usar Celular Corporativo
22 de Junho de 2017

Usar Celular Corporativo

Empregado que portar celular corporativo sem restrição de mobilidade não configura sobreaviso. A decisão é da 16ª Turma do TRT de São Paulo. Um...

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