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Notícias TELEFONISTA / RECEPCIONISTA – ACÚMULO DE FUNÇÕES – INOCORRÊNCIA. INEXIGIBILIDADE DE JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA
26 de Agosto de 2016

TELEFONISTA / RECEPCIONISTA – ACÚMULO DE FUNÇÕES – INOCORRÊNCIA. INEXIGIBILIDADE DE JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA

O trabalho de telefonista de forma concomitante com o de recepcionista não gera direito a acréscimo de salário por acúmulo de funções. Exercer o...

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Notícias Ergonomia- Responsabilidade Civil – Empregador
26 de Agosto de 2016

Ergonomia- Responsabilidade Civil – Empregador

O pagamento do seguro contra acidentes do trabalho pelo empregador não substitui ou exclui a indenização a que o empregador está obrigado quando...

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Notícias Reversão da justa causa, por si só, não enseja a condenação por dano moral
26 de Agosto de 2016

Reversão da justa causa, por si só, não enseja a condenação por dano moral

DANO MORAL – REVERSÃO DE JUSTA CAUSA – INEXISTÊNCIA DE OFENSA À HONRA OU À IMAGEM DO TRABALHADOR – VERBA INDEVIDA A reversão da justa causa, por si...

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Notícias TERCEIRIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – PROPORCIONALIDADE – LIMITAÇÃO TEMPORAL
24 de Agosto de 2016

TERCEIRIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA – PROPORCIONALIDADE – LIMITAÇÃO TEMPORAL

A responsabilidade subsidiária tem sua origem na jurisprudência e encontra seu embasamento na Súmula 331, item IV, do Tribunal Superior do...

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Notícias AUXíLIO-DOENÇA – CONSIDERAÇÕES
24 de Agosto de 2016

AUXíLIO-DOENÇA – CONSIDERAÇÕES

O auxílio-doença será devido: a) a contar do 16º dia do afastamento da atividade para o segurado empregado, exceto o doméstico; b) a contar da data...

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Notícias VALE TRANSPORTE
24 de Agosto de 2016

VALE TRANSPORTE

A possibilidade de pagamento em dinheiro do Vale Transporte, já restou definida pelo TST, em diversos julgados. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE....

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Notícias Obrigações Sociais / SETEMBRO DE 2016
22 de Agosto de 2016

Obrigações Sociais / SETEMBRO DE 2016

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias eSocial – Receita confirma adiamento do prazo de entrega do eSocial
22 de Agosto de 2016

eSocial – Receita confirma adiamento do prazo de entrega do eSocial

Órgão informa que sistema de declarações trabalhista está sendo reavaliado, mas evita fixar uma data A Receita Federal do Brasil (RFB) confirmou que...

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Notícias TRT13 – Visto temporário de estrangeiro desfigura contrato por prazo indeterminado
22 de Agosto de 2016

TRT13 – Visto temporário de estrangeiro desfigura contrato por prazo indeterminado

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais decidiu que o empregado estrangeiro, portador de visto temporário, não pode ser...

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