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Notícias TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal
30 de Maio de 2017

TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de desconto, na rescisão contratual, do...

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Notícias TST confirma danos morais por expectativa frustrada de emprego
30 de Maio de 2017

TST confirma danos morais por expectativa frustrada de emprego

Manter um processo de admissão por três meses e não contratar gera frustração e direito de indenização. Com esse entendimento, a 2ª Turma do...

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Notícias Supremo decidirá efeitos da nova lei de terceirização em súmula do TST
30 de Maio de 2017

Supremo decidirá efeitos da nova lei de terceirização em súmula do TST

Diante da edição da nova lei de terceirização, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal terá de decidir que entendimento aplicar aos casos já...

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Notícias STJ – Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
29 de Maio de 2017

STJ – Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de...

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Notícias Módulo do eSocial para todos empregadores deve ser lançado em 2018
29 de Maio de 2017

Módulo do eSocial para todos empregadores deve ser lançado em 2018

Os empresários brasileiros terão acesso, a partir de 2018, a um sistema de escrituração digital que vai estruturar todas as informações relacionadas...

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Notícias Estabilidade de gestante não garante auxílios creche e alimentação, fixa TST
29 de Maio de 2017

Estabilidade de gestante não garante auxílios creche e alimentação, fixa TST

A estabilidade garantida por lei à gestante prevê apenas o pagamento dos salários, e não de todos os outros benefícios. Com esse entendimento, a 4ª...

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Notícias Obrigações Sociais / JUNHO DE 2017
26 de Maio de 2017

Obrigações Sociais / JUNHO DE 2017

DIA 06 SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO GERADOR: O trabalho...

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Notícias Publicada a Resolução do CNP de novembro/2016 que exclui os acidentes de trajeto no cálculo do FAP
26 de Maio de 2017

Publicada a Resolução do CNP de novembro/2016 que exclui os acidentes de trajeto no cálculo do FAP

Foi publicada em 27 de abril, no Diário Oficial da União – DOU (Seção I Pág. 56), a Resolução nº1.329 do Conselho Nacional de Previdência (CNP) que...

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Notícias Exame de gravidez na rescisão
26 de Maio de 2017

Exame de gravidez na rescisão

A Constituição Federal de 1988 garante a empregada gestante o direito a estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após...

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