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Notícias TRT2 – Ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS configura dano moral
11 de Maio de 2017

TRT2 – Ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS configura dano moral

A ausência de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) importa em ofensa a direitos sociais...

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Notícias Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida
10 de Maio de 2017

Justiça do Trabalho não é competente para prosseguir execução contra sucessora de empresa falida

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um assistente técnico contra decisão que atribuiu à Justiça Comum a competência...

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Notícias Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa
10 de Maio de 2017

Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidas convenções coletivas que estabeleceram índices diferentes de aumento salarial...

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Notícias TRT3 – Empregado não pode pedir responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços
10 de Maio de 2017

TRT3 – Empregado não pode pedir responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços

Não é possível ajuizar ação contra o tomador de serviços, pretendendo discutir responsabilidade subsidiária, quando já foi proposta apenas contra o...

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Notícias TRT11 – Ex-funcionário é indenizado por cancelamento do plano de saúde durante o aviso prévio
09 de Maio de 2017

TRT11 – Ex-funcionário é indenizado por cancelamento do plano de saúde durante o aviso prévio

Conforme decisão da Terceira Turma do TRT11, a supressão do benefício constitui alteração lesiva ao trabalhador que gera dever de reparar Por...

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Notícias TRF1 – Empresa deve ressarcir o INSS pela concessão de beneficio em acidente de trabalho
09 de Maio de 2017

TRF1 – Empresa deve ressarcir o INSS pela concessão de beneficio em acidente de trabalho

A 6ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma instituição empresarial da sentença, da 2ª Vara Federal de Minas...

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Notícias Ferimento por pedra lançada contra ônibus de empresa no RS é considerado acidente de trajeto
09 de Maio de 2017

Ferimento por pedra lançada contra ônibus de empresa no RS é considerado acidente de trajeto

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da fábrica de calçados A. Grings S.A. contra decisão que a condenou a pagar R$...

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Notícias Demissão durante greve só é permitida em caso de falta grave
08 de Maio de 2017

Demissão durante greve só é permitida em caso de falta grave

Salvo nos casos de falta grave, não é possível o empregador rescindir o contrato ao longo de greve, ainda que não se trate de trabalhador...

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Notícias TST – JBS terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto
08 de Maio de 2017

TST – JBS terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto

A JBS Aves Ltda. terá de reconhecer a estabilidade provisória a uma ajudante de produção que teve de retirar o bebê sem vida devido a má formação...

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