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Notícias STJ decide que PPP não precisa vir acompanhado de laudo técnico
10 de Fevereiro de 2017

STJ decide que PPP não precisa vir acompanhado de laudo técnico

De acordo com o diretor do IBDP, o INSS estava buscando na justiça o inverso do que consta em sua própria lei. O PPP (Perfil Profissiográfico...

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Notícias Banco só pode cobrar juros sobre juros com autorização do cliente
09 de Fevereiro de 2017

Banco só pode cobrar juros sobre juros com autorização do cliente

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em sede de recursos repetitivos, que a cobrança de juros capitalizados nos contratos de...

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Notícias Reforma Trabalhista – Relator defende prevalência de acordos coletivos sobre a lei
09 de Fevereiro de 2017

Reforma Trabalhista – Relator defende prevalência de acordos coletivos sobre a lei

Indicado relator da reforma trabalhista em análise na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é favorável a um dos principais pontos da...

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Notícias Descanso mínimo antes de hora extra é exclusivo para mulher
09 de Fevereiro de 2017

Descanso mínimo antes de hora extra é exclusivo para mulher

Os 15 minutos mínimos  de descanso entre o fim de uma jornada e o reinício do trabalho de modo extraordinário foram estabelecidos para beneficiar a...

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Notícias Súmula trabalhista permite câmeras em vestiário apenas para monitoramento de armários
09 de Fevereiro de 2017

Súmula trabalhista permite câmeras em vestiário apenas para monitoramento de armários

TRT da 23ª região unificou entendimento de que, nestas condições, a câmera não fere a intimidade dos empregados O Tribunal Pleno do TRT da 23ª...

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Notícias Empresa terá de indenizar trabalhador que era menor de idade quando se acidentou
08 de Fevereiro de 2017

Empresa terá de indenizar trabalhador que era menor de idade quando se acidentou

Por considerar incontroverso o nexo de causalidade entre o acidente de trabalho e os danos sofridos pelo autor, a juíza Ana Cláudia Pires Ferreira...

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Notícias Motoristas não devem entrar em cálculo para cota de vagas de deficientes
08 de Fevereiro de 2017

Motoristas não devem entrar em cálculo para cota de vagas de deficientes

O trabalho de motorista exige aptidão física e psíquica e, por isso, essa função não deve entrar no cálculo para se definir a cota de deficientes...

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Notícias Falta de assinatura na carteira de trabalho causa danos morais ao empregado
08 de Fevereiro de 2017

Falta de assinatura na carteira de trabalho causa danos morais ao empregado

A ausência de assinatura na carteira de trabalho pelo empregador, por si só, ofende a honra do funcionário e dá direito a indenização por danos...

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Notícias Benefícios do chamado “buraco negro” podem ser reajustados pelas regras das ECs 20/1998 e 41/2003
07 de Fevereiro de 2017

Benefícios do chamado “buraco negro” podem ser reajustados pelas regras das ECs 20/1998 e 41/2003

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedidos...

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