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Notícias Vale transporte – desconto proporcional aos dias úteis
24 de Maio de 2017

Vale transporte – desconto proporcional aos dias úteis

A fiscalização do trabalho determinava, com base no artigo 10 do Decreto 95.247/87, que o desconto do vale-transporte seria realizado...

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Notícias Aprovado o texto da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara
24 de Maio de 2017

Aprovado o texto da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa a Reforma da Previdência (PEC287/2016), concluiu a votação dos destaques ao substitutivo...

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Notícias A Reforma Trabalhista
24 de Maio de 2017

A Reforma Trabalhista

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei sobre a Reforma Trabalhista, que modifica mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho...

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Notícias TRT6 – 3ª Turma considera dano moral devido mesmo com o trabalho sendo concausa para o agravamento da doença
23 de Maio de 2017

TRT6 – 3ª Turma considera dano moral devido mesmo com o trabalho sendo concausa para o agravamento da doença

Por desempenhar determinada atividade na empresa, um empregado desenvolve uma certa doença que nunca surgiria caso ele não desenvolvesse tal...

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Notícias Flexibilização na CLT – TST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias
23 de Maio de 2017

Flexibilização na CLT – TST confirma validade de negociação coletiva em caso de divisão de férias

Especialistas afirmam que a Corte tem se aberto mais para flexibilizações em meio à reforma trabalhista, desde que seja afastada qualquer...

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Notícias Incide contribuição previdenciária sobre verba de quebra de caixa, diz seção do STJ
23 de Maio de 2017

Incide contribuição previdenciária sobre verba de quebra de caixa, diz seção do STJ

Há incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional conhecido como quebra de caixa, pago a caixas de bancos, de supermercados e de...

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Notícias TST define responsabilização do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro
22 de Maio de 2017

TST define responsabilização do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo,...

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Notícias Ação trabalhista deve ser ajuizada onde serviço foi prestado, define TST
22 de Maio de 2017

Ação trabalhista deve ser ajuizada onde serviço foi prestado, define TST

Independentemente de ter recursos para viajar, o trabalhador deve entrar com ação trabalhista na cidade onde prestou serviço. Com esse...

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Notícias TRF1 – Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis
22 de Maio de 2017

TRF1 – Bens essenciais à atividade de microempresa e empresa de pequeno porte são impenhoráveis

São impenhoráveis os bens essenciais à atividade de microempresas e empresas de pequeno porte. Esse foi o entendimento da 7ª Turma ao dar provimento...

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