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Notícias Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização
09 de Maio de 2023

Sem prova de que jornada excessiva gerou dano existencial, motorista não receberá indenização

Para a 4ª Turma, a prestação de horas extras habituais não é suficiente para caracterizar o dano 03/05/23 – A Quarta Turma do Tribunal...

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Notícias PUBLICADA PORTARIA INTERMINISTERIAL QUE INSTITUI A NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE A PARTIR DE MAIO DE 2023
09 de Maio de 2023

PUBLICADA PORTARIA INTERMINISTERIAL QUE INSTITUI A NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA VIGENTE A PARTIR DE MAIO DE 2023

A edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 08 de maio, conteve em sua publicação a Portaria Interministerial MPS/MF n° 27, que altera...

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Notícias PUBLICADAS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE ALTERAM SALÁRIO MÍNIMO E TABELA DO IRRF A PARTIR DE MAIO DE 2023
09 de Maio de 2023

PUBLICADAS MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE ALTERAM SALÁRIO MÍNIMO E TABELA DO IRRF A PARTIR DE MAIO DE 2023

As edições extras do Diário Oficial da União, publicadas nos dias 30 de abril de 2023 e 01 de maio de 2023, contiveram em suas publicações Medidas...

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Notícias Mesmo grávida, trabalhadora que apresentou atestado falso deve ser despedida por justa causa
09 de Maio de 2023

Mesmo grávida, trabalhadora que apresentou atestado falso deve ser despedida por justa causa

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de uma auxiliar administrativa, grávida, que...

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Notícias STJ autoriza exigência de contribuição previdenciária sobre auxílio alimentação
09 de Maio de 2023

STJ autoriza exigência de contribuição previdenciária sobre auxílio alimentação

Para ministros, tributo pode recair sobre o benefício pago em dinheiro A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou hoje a incidência...

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Notícias Alterado o valor do piso previdenciário
03 de Maio de 2023

Alterado o valor do piso previdenciário

De acordo com informações do Ministério da Previdência Social, em decorrência da publicação da MP nº 1.172/2023, que alterou desde o dia 1º de maio...

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Notícias Trabalhadores recorrem à Justiça para serem recompensados por invenções
26 de Abril de 2023

Trabalhadores recorrem à Justiça para serem recompensados por invenções

Foram ajuizadas na esfera trabalhista, desde 2014, ações que somam R$ 623 milhões Empresas têm investido na elaboração e revisão de políticas...

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Notícias Empresa deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade
26 de Abril de 2023

Empresa deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

Segundo a decisão, está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância 25/04/2023 – A Terceira Turma do Tribunal...

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Notícias Contribuição Assistencial – Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial
26 de Abril de 2023

Contribuição Assistencial – Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial

Os Ministros Luís Roberto Barroso e, agora, Gilmar Mendes, passaram a entender pela constitucionalidade da instituição, por acordo ou convenção...

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