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Notícias A possibilidade de condenação do empregador por responsabilidade sobre a guarda de pertences subtraídos do empregado
03 de Junho de 2025

A possibilidade de condenação do empregador por responsabilidade sobre a guarda de pertences subtraídos do empregado

Temática recorrente no ambiente das relações inerentes ao contrato de trabalho, reside na responsabilização do...

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Notícias Grávida demitida sem justa causa deve manter plano de saúde
03 de Junho de 2025

Grávida demitida sem justa causa deve manter plano de saúde

A trabalhadora grávida ou mãe tem direito a ser reintegrada ao plano de saúde da empresa em caso de demissão sem justa...

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Notícias Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de empregado acusado de assédio sexual em Manaus
03 de Junho de 2025

Justiça do Trabalho mantém demissão por justa causa de empregado acusado de assédio sexual em Manaus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) confirmou a demissão por justa causa de um empregado de um hospital de...

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Notícias Empresa pode descontar aviso-prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego
02 de Junho de 2025

Empresa pode descontar aviso-prévio quando empregado pede demissão para assumir novo emprego

O juiz Marcelo Ribeiro, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, considerou válido o desconto efetuado por uma clínica...

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Notícias 2ª Turma do TRT-RS confirma indenização a gerente que desenvolveu Burnout
02 de Junho de 2025

2ª Turma do TRT-RS confirma indenização a gerente que desenvolveu Burnout

Uma gerente comercial que desenvolveu Síndrome de Burnout e transtorno de ansiedade generalizada em razão de condições...

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Notícias Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado
02 de Junho de 2025

Justa causa é anulada por ter sido aplicada quatro meses depois da falta cometida pelo empregado

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a dispensa por justa causa de um empregado da J.B.S. S.A. por não ter sido...

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Notícias Mantida justa causa de trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar para outro empregador
30 de Maio de 2025

Mantida justa causa de trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar para outro empregador

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar, no mesmo...

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Notícias Acórdão confirma justa causa de mulher que entregou atestado médico adulterado e usufruiu de período maior de afastamento
30 de Maio de 2025

Acórdão confirma justa causa de mulher que entregou atestado médico adulterado e usufruiu de período maior de afastamento

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, sentença que validou justa causa aplicada a auxiliar de enfermagem...

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Notícias STF concede prazo de 180 dias para Congresso gerar legislação que defina como crime a retenção dolosa de salários pelo empregador
30 de Maio de 2025

STF concede prazo de 180 dias para Congresso gerar legislação que defina como crime a retenção dolosa de salários pelo empregador

O Supremo Tribunal Federal - STF proferiu decisão, por unanimidade, que existe omissão do Congresso Nacional ao não conceber...

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