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Notícias TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ESTIPULA REGRAS PARA BLOQUEIO DE CNH E CARTÕES NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO
14 de Abril de 2023

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ESTIPULA REGRAS PARA BLOQUEIO DE CNH E CARTÕES NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO

O Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão estabelecendo regras em relação ao bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação e de Cartões de...

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Notícias TRIBUNAL REGIONAL DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA ADMITE USO DE GEOLOCALIZAÇÃO COMO PROVA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
14 de Abril de 2023

TRIBUNAL REGIONAL DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA ADMITE USO DE GEOLOCALIZAÇÃO COMO PROVA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região proferiu decisão no sentido de que, diante da dificuldade para a produção de provas no contexto do...

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Notícias TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora
14 de Abril de 2023

TST mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora

A ausência de contrato de serviço autônomo definiu a competência da Justiça do Trabalho 12/04/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios...

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Notícias PUBLICADO DECRETO QUE REVISA NORMAS SOBRE A APRENDIZAGEM
14 de Abril de 2023

PUBLICADO DECRETO QUE REVISA NORMAS SOBRE A APRENDIZAGEM

A edição do Diário Oficial da União do dia 06 de abril, conteve em sua publicação o Decreto n° 11.479/2023, alterando a redação do Decreto...

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Notícias Motorista que teve menos de 11h de descanso entre uma jornada e outra receberá horas extras
14 de Abril de 2023

Motorista que teve menos de 11h de descanso entre uma jornada e outra receberá horas extras

Desrespeitar o intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas de trabalho gera ao empregador a obrigação de pagar o tempo que faltou como horas...

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Notícias OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE MAIO DE 2023
10 de Abril de 2023

OBRIGAÇÕES SOCIAIS DE MAIO DE 2023

DIA 05 de MAIO (sexta-feira) SALÁRIOS PESSOAS OBRIGADAS: Todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. FATO...

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Notícias RECEITA FEDERAL PUBLICA IN PRORROGANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES DE PROCESSO TRABALHISTA ATRAVÉS DA DCTFWeb
06 de Abril de 2023

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A edição do Diário Oficial da União Do dia 31 de março, conteve em sua publicação a Instrução Normativa 2.139/2023 RFB, da RFB – Secretaria...

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Notícias A APLICABILIDADE ADMINISTRATIVA DA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 394 DO TST QUE ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO DSR SOBRE HORAS EXTRAS É IMEDIATA?
06 de Abril de 2023

A APLICABILIDADE ADMINISTRATIVA DA NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 394 DO TST QUE ALTERA A BASE DE CÁLCULO DO DSR SOBRE HORAS EXTRAS É IMEDIATA?

Decisão proferida recentemente pelo colegiado do tribunal pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que revisou o entendimento, anteriormente...

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Notícias Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização
31 de Março de 2023

Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização

No caso específico, foi reconhecido o vínculo diretamente com banco  31/03/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou...

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