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Notícias Empresa é condenada por furto de funcionário dentro do alojamento
19 de Abril de 2023

Empresa é condenada por furto de funcionário dentro do alojamento

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a obrigação imposta à uma empresa em indenizar um...

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Notícias TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade
19 de Abril de 2023

TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade

O direito não pode ser flexibilizado por norma coletiva 17/04/23 – Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do...

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Notícias STF pode alterar entendimento sobre contribuição a sindicato
18 de Abril de 2023

STF pode alterar entendimento sobre contribuição a sindicato

Tema voltou à pauta da Corte na sexta-feira, no Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar prestes a alterar seu entendimento...

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Notícias Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória
18 de Abril de 2023

Atendente dispensado com depressão profunda será indenizado por estabilidade provisória

A indenização substitutiva é devida quando o período de estabilidade de 12 meses se esgota sem que tenha havido reintegração 14/04/23 – A...

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Notícias STF PROFERE DECISÃO MODULANDO OS EFEITOS DE DECISÃO EM RELAÇÃO A DEMISSÃO COLETIVA DE EMPREGADOS
17 de Abril de 2023

STF PROFERE DECISÃO MODULANDO OS EFEITOS DE DECISÃO EM RELAÇÃO A DEMISSÃO COLETIVA DE EMPREGADOS

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a exigência de intervenção sindical prévia em casos de dispensa coletiva de empregados...

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Notícias Audiência pública debate soluções para subnotificação de acidentes de trabalho
17 de Abril de 2023

Audiência pública debate soluções para subnotificação de acidentes de trabalho

Uma audiência pública para tratar da subnotificação em casos de acidente de trabalho foi realizada nesta quinta-feira (13) no Tribunal Regional do...

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Notícias Frigorífico que restringia uso de banheiro deve indenizar trabalhadora
17 de Abril de 2023

Frigorífico que restringia uso de banheiro deve indenizar trabalhadora

Uma operadora de produção de um frigorífico, do noroeste do Rio Grande do Sul, deverá receber indenização por danos morais em razão de restrições...

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Notícias Multas do eSocial já estão valendo
14 de Abril de 2023

Multas do eSocial já estão valendo

Desde janeiro de 2023 a Receita Federal já está multando as empresas que não estão em regularidade com o Sistema de Escrituração Digital das...

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Notícias A POSSIBILIDADE DE DEMISSÃO DO EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ
14 de Abril de 2023

A POSSIBILIDADE DE DEMISSÃO DO EMPREGADO APOSENTADO POR INVALIDEZ

Questionamento recorrente no âmbito das relações de trabalho refere-se a possibilidade de rescisão do contrato de trabalho de empregado aposentado...

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