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Notícias Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras
30 de Março de 2023

Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras

A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada   A Quinta Turma do Tribunal Superior do...

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Notícias Trabalhadora de hipermercado garante rescisão indireta em Uberlândia por restrição ao uso do banheiro
30 de Março de 2023

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A Justiça do Trabalho concedeu a uma ex-empregada de um hipermercado do Triângulo Mineiro a rescisão indireta do contrato de trabalho por restrição...

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Notícias TST admite reabertura de caso de condenação por terceirização
30 de Março de 2023

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Decisão vale para ações em andamento em setembro de 2018 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu, pela primeira vez, que uma empresa condenada...

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Notícias Transportadoras são condenadas por simular ações para fraudar rescisões trabalhistas no Pará
24 de Março de 2023

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Empresas deverão pagar valores devidos aos trabalhadores e indenização por dano moral coletivo 22/03/23 – A Terceira Turma do Tribunal...

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Notícias Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização
24 de Março de 2023

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A finalidade da estabilidade é proteger a criança 22/03/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal...

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Notícias TST altera cálculo de verbas trabalhistas e onera empresas
22 de Março de 2023

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Tribunal Pleno revê orientação sobre repouso semanal A reversão de um entendimento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), consolidado há 13 anos,...

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Notícias Nova lei de combate ao assédio passa a valer
22 de Março de 2023

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Ministério Público do Trabalho verificará cumprimento da Lei nº 14.457, de 2022, por empresas O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai inserir na...

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Notícias Adicional de periculosidade não é devido em situações de risco eventual
22 de Março de 2023

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, manteve sentença que negou o reconhecimento de acúmulo de função e...

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Notícias Empresa e funcionário agressor são condenados a indenizar trabalhador por injúria racial
22 de Março de 2023

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No Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, celebrado nesta terça-feira, 21 de março, confira caso de ofensa e tratamento...

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