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Notícias Multinacional deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação
22 de Março de 2023

Multinacional deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação

A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região condenou a Unilever, multinacional de bens de consumo, a cumprir a cota legal de contratação de...

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Notícias Novo prazo: processos trabalhistas deverão ser informados no e-Social a partir de abril
21 de Março de 2023

Novo prazo: processos trabalhistas deverão ser informados no e-Social a partir de abril

O Governo Federal já implantou a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, mas estendeu o prazo para envio dos eventos de Processo Trabalhista...

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Notícias eSocial – Fim da convivência das versões do leiaute do eSocial
21 de Março de 2023

eSocial – Fim da convivência das versões do leiaute do eSocial

Dia 19/03/2023 é o último dia do período de convivência entre as versões S-1.0 e S-1.1 do leiaute do eSocial. Conforme programação prévia, no dia...

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Notícias Expectativa frustrada de contratação gera indenização por danos morais
21 de Março de 2023

Expectativa frustrada de contratação gera indenização por danos morais

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais por...

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Notícias Higienização veicular interna é compatível com atividade de motorista profissional
17 de Março de 2023

Higienização veicular interna é compatível com atividade de motorista profissional

Compatível com a condição pessoal do motorista profissional, ainda que não prevista expressamente no contrato de trabalho, a realização da tarefa de...

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Notícias Estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19 é afastada
17 de Março de 2023

Estabilidade provisória de trabalhador que contraiu Covid-19 é afastada

A Justiça do Trabalho negou o pedido de reconhecimento de estabilidade acidentária do trabalhador que alegou ter contraído Covid-19 exercendo a...

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Notícias Afastada discriminação no caso de trabalhador dispensado por ter sido empregado da tomadora dos serviços no período anterior de 18 meses
17 de Março de 2023

Afastada discriminação no caso de trabalhador dispensado por ter sido empregado da tomadora dos serviços no período anterior de 18 meses

Entendimento é de que dispensa ocorreu para evitar configuração de terceirização ilícita. Na ação trabalhista que ajuizou contra as empresas, o...

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Notícias Empregado que trabalhava em jornadas extensas e sem disponibilidade de banheiro deve ser indenizado
17 de Março de 2023

Empregado que trabalhava em jornadas extensas e sem disponibilidade de banheiro deve ser indenizado

Um carregador de frangos que prestava serviços em ambiente sem sanitário disponível, em jornadas de trabalho superiores a 12 horas, deve receber...

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Notícias Justiça do Trabalho condena empresas com base na LGPD
17 de Março de 2023

Justiça do Trabalho condena empresas com base na LGPD

Decisões judiciais determinam indenizar trabalhador e reverter demissão por justa causa. A Justiça do Trabalho tem condenado empresas a indenizar...

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