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Notícias DECISÃO DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA IMPÕE AO RECLAMANTE O ÔNUS DA PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO
08 de Março de 2023

DECISÃO DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA IMPÕE AO RECLAMANTE O ÔNUS DA PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO

O judiciário Trabalhista proferiu decisão em segunda instância ratificando sentença de primeiro grau que indeferiu o pedido de nulidade do pedido de...

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Notícias Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
08 de Março de 2023

Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recursos da Icatu Seguros S.A. e do Banco Citibank S.A. contra sentença que...

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Notícias Determinada reintegração de membro da Cipa dispensado durante estabilidade provisória
07 de Março de 2023

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A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de engenharia a reintegrar empregado membro da Comissão Interna de Prevenção de...

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Notícias Fonoaudiólogo – CFFa dispõe sobre atuação do fonoaudiólogo na avaliação de empregados expostos a pressão sonora
07 de Março de 2023

Fonoaudiólogo – CFFa dispõe sobre atuação do fonoaudiólogo na avaliação de empregados expostos a pressão sonora

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 7-3, a Resolução 693 CFFa, de 3-3-2023, que revoga, dentre outras, a Resolução  469 CFFa, de 10-7-2015, e ...

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Notícias APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS SIGILOSOS EM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA INFRINGEM A LGPD E PROVOCAM APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA
07 de Março de 2023

APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS SIGILOSOS EM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA INFRINGEM A LGPD E PROVOCAM APLICAÇÃO DE JUSTA CAUSA

As decisões inerentes a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados ainda são escassas no âmbito do judiciário trabalhista, muito em razão de o...

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Notícias Empresa deve manter plano de saúde de auxiliar de serviços gerais aposentada por invalidez
03 de Março de 2023

Empresa deve manter plano de saúde de auxiliar de serviços gerais aposentada por invalidez

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o restabelecimento do plano de saúde de uma auxiliar de serviços gerais...

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Notícias Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento
03 de Março de 2023

Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento

A indenização substitutiva à reintegração está prevista em lei   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a J.G. Locação de...

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Notícias Documentos confidenciais – Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa
03 de Março de 2023

Documentos confidenciais – Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa

Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta...

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Notícias Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa
03 de Março de 2023

Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa

Empresa aérea não tinha ciência da doença ao formalizar o ato A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um aeroviário...

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