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Notícias Alterado o valor do piso previdenciário
03 de Maio de 2023

Alterado o valor do piso previdenciário

De acordo com informações do Ministério da Previdência Social, em decorrência da publicação da MP nº 1.172/2023, que alterou desde o dia 1º de maio...

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Notícias Trabalhadores recorrem à Justiça para serem recompensados por invenções
26 de Abril de 2023

Trabalhadores recorrem à Justiça para serem recompensados por invenções

Foram ajuizadas na esfera trabalhista, desde 2014, ações que somam R$ 623 milhões Empresas têm investido na elaboração e revisão de políticas...

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Notícias Empresa deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade
26 de Abril de 2023

Empresa deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

Segundo a decisão, está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância 25/04/2023 – A Terceira Turma do Tribunal...

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Notícias Contribuição Assistencial – Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial
26 de Abril de 2023

Contribuição Assistencial – Ministro Gilmar Mendes altera posicionamento para acompanhar voto do ministro Barroso no sentido da constitucionalidade da contribuição assistencial

Os Ministros Luís Roberto Barroso e, agora, Gilmar Mendes, passaram a entender pela constitucionalidade da instituição, por acordo ou convenção...

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Notícias Senado Federal – Lei determina inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas
26 de Abril de 2023

Senado Federal – Lei determina inclusão de dados sobre raça em documentos trabalhistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.553, de 2023, que determina a inclusão de informações sobre raça em registros de...

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Notícias Cesp deve pagar horas de trajeto em contratos anteriores à Reforma Trabalhista
26 de Abril de 2023

Cesp deve pagar horas de trajeto em contratos anteriores à Reforma Trabalhista

A decisão é da 3ª Turma do TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) a computar na...

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Notícias Empresa é condenada ao pagamento de danos morais coletivos por não contratar aprendizes
26 de Abril de 2023

Empresa é condenada ao pagamento de danos morais coletivos por não contratar aprendizes

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) condenou uma empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor...

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Notícias JURISPRUDÊNCIAS
20 de Abril de 2023

JURISPRUDÊNCIAS

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – ADICIONAL INDEVIDO – Na forma prevista no art. 195...

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Notícias Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar
20 de Abril de 2023

Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar

Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por violar os direitos de personalidade de uma...

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