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Notícias ANPD PUBLICA REGULAMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DA LGPD PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
01 de Fevereiro de 2022

ANPD PUBLICA REGULAMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DA LGPD PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

A edição do Diário Oficial da União conteve em sua publicação do dia 28 de janeiro, uma resolução que aprova o regulamento de aplicação da Lei Geral...

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Notícias Parcelamento – Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas
01 de Fevereiro de 2022

Parcelamento – Receita Federal simplifica o parcelamento de dívidas

Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser...

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Notícias DECISÃO JUDICIAL AFASTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE REMUNERAÇÃO DE APRENDIZES
01 de Fevereiro de 2022

DECISÃO JUDICIAL AFASTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE REMUNERAÇÃO DE APRENDIZES

Uma decisão judicial proferida pela Justiça Federal considerou que é indevida a incidência da contribuição previdenciária patronal (CPP) sobre...

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Notícias O EFEITO SUSPENSIVO EM RELAÇÃO A CONTESTAÇÃO AO NTEP
01 de Fevereiro de 2022

O EFEITO SUSPENSIVO EM RELAÇÃO A CONTESTAÇÃO AO NTEP

Inicialmente cumpre destacar o que é o NTEP, Nexo Técnico Epidemiológico. Foi implementado pela Previdência Social em 2007 e apresentou inovação em...

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Notícias Justiça condenou poucas empresas com base na LGPD
28 de Janeiro de 2022

Justiça condenou poucas empresas com base na LGPD

Incidentes de segurança, como vazamento de dados, são o maior motivo para a judicialização, segundo estudo O Judiciário negou a condenação de...

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Notícias MPT – Normas e processos Administrativos de auto de infração correspondentes a FGTS e Contribuição Social – Alteração da Portaria MPT nº 667 de 2021
28 de Janeiro de 2022

MPT – Normas e processos Administrativos de auto de infração correspondentes a FGTS e Contribuição Social – Alteração da Portaria MPT nº 667 de 2021

Portaria MTP nº 91, de 18.01.2022 – DOU de 28.01.2022 Altera o Anexo I da Portaria/MTP nº 667, de 8 de novembro de...

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Notícias AS INCERTEZAS EM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE O SST NO ESOCIAL E O ADICIONAL DO GILRAT
26 de Janeiro de 2022

AS INCERTEZAS EM RELAÇÃO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE O SST NO ESOCIAL E O ADICIONAL DO GILRAT

O início da obrigatoriedade de inserção no sistema de escrituração digital dos eventos relativos a Saúde e Segurança do Trabalhador para o terceiro...

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Notícias MTP – COVID-19 – Medidas para Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão nos Ambientes de Trabalho – Alteração da Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20 de 2020
25 de Janeiro de 2022

MTP – COVID-19 – Medidas para Prevenção, Controle e Mitigação dos Riscos de Transmissão nos Ambientes de Trabalho – Alteração da Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20 de 2020

Portaria Conjunta MTP/MS nº 14, de 20.01.2022 – DOU de 25.01.2022 Altera o...

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Notícias A CONDUTA RECOMENDADA PARA O AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR SUSPEITA OU POR INFECÇÃO PELA COVID-19.
25 de Janeiro de 2022

A CONDUTA RECOMENDADA PARA O AFASTAMENTO DO EMPREGADO POR SUSPEITA OU POR INFECÇÃO PELA COVID-19.

A partir da nova onda de infecção pelo novo coronavírus decorrente da chegada da variante omicron ao país, muitos questionamentos têm surgido acerca...

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