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Notícias
24 de Janeiro de 2023
2ª Turma do TRT-4 não reconhece “limbo previdenciário” em caso de auxiliar de limpeza que se negou a voltar ao trabalho após alta do INSS
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pagamento de salários a uma auxiliar de limpeza que não retornou ao trabalho...
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Notícias
19 de Janeiro de 2023
Juiz utiliza-se de aplicativo de mapas para negar vínculo de emprego entre um vendedor e uma empresa de hortifrutigranjeiros
O juiz Eduardo Batista Vargas, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, utilizou a linha do tempo de um aplicativo de mapas para julgar um pedido...
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Notícias
19 de Janeiro de 2023
RECEITA FEDERAL PUBLICA SOLUÇÃO DE CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS VALORES PAGOS A EMPREGADAS GESTANTES AFASTADAS DO TRABALHO PRESENCIAL
Seguem tramitando em diversas esferas do poder judiciário um significativo contingente de ações ajuizadas com o intuito de discutir a aplicação da...
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19 de Janeiro de 2023
DCTFWeb – RFB prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
Informações referentes a processos trabalhistas devem ser enviadas a partir de abril de 2023. A entrega da Declaração de Débitos e Créditos...
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