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Notícias Judiciário valida contratação de trabalhador como pessoa jurídica
05 de Dezembro de 2022

Judiciário valida contratação de trabalhador como pessoa jurídica

Decisões envolvem trabalhadores com curso superior e altos salários. Trabalhadores com curso superior e salário alto contratados como pessoa...

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Notícias Empresas vão ao STF por ‘pejotização’
05 de Dezembro de 2022

Empresas vão ao STF por ‘pejotização’

Decisões recentes envolvem advogados, médicos, corretores de imóveis e prestadores de serviços na área de tecnologia; há 1.067 ações sobre o tema em...

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Notícias Troca de local de serviço previsto em contrato de trabalho não gera direito à reparação por danos morais
05 de Dezembro de 2022

Troca de local de serviço previsto em contrato de trabalho não gera direito à reparação por danos morais

Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)  para afastar  a condenação por reparação de danos...

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Notícias Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos
05 de Dezembro de 2022

Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das...

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Notícias Trabalhador de frigorífico que se recusou a tomar vacina tem justa causa mantida
05 de Dezembro de 2022

Trabalhador de frigorífico que se recusou a tomar vacina tem justa causa mantida

A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de auxiliar de serviços gerais de um frigorífico da região de Paranatinga que se recusou a...

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Notícias TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia
05 de Dezembro de 2022

TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia

Não há lei que proíba a dispensa    23/11/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do...

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Notícias Empresa deve pagar contribuições previdenciárias sobre vale-transporte e refeição e plano de saúde
05 de Dezembro de 2022

Empresa deve pagar contribuições previdenciárias sobre vale-transporte e refeição e plano de saúde

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de uma empresa de comércio de peças de veículos, sediada em Gravataí (RS), de não...

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Notícias DECISÃO DO STJ CONSIDERA ILEGAL APLICAÇÃO DA TRAVA QUE IMPEDE REDUÇÃO DO RAT PELO INSS
01 de Dezembro de 2022

DECISÃO DO STJ CONSIDERA ILEGAL APLICAÇÃO DA TRAVA QUE IMPEDE REDUÇÃO DO RAT PELO INSS

Uma decisão proferida no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representa uma nova perspectiva para os empregadores contribuintes...

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Notícias Trabalhador é reintegrado após dispensa discriminatória
01 de Dezembro de 2022

Trabalhador é reintegrado após dispensa discriminatória

A Constituição Federal de 1988 submete o poder econômico a princípios norteadores, como o valor social do trabalho, a dignidade humana e a função...

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