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Notícias JURISPRUDÊNCIAS
20 de Abril de 2023

JURISPRUDÊNCIAS

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – UTILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – ADICIONAL INDEVIDO – Na forma prevista no art. 195...

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Notícias Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar
20 de Abril de 2023

Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar

Uma empresa de comércio de alimentos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 2 mil por violar os direitos de personalidade de uma...

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Notícias Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade
20 de Abril de 2023

Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância 19/04/23 – A Terceira Turma...

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Notícias TRANSITADA EM JULGADO DECISÃO PROFERIDA PELO TRF-4 QUE AUTORIZA EMPREGADORA A COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A EMPREGADAS GESTANTES AFASTADAS DO TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA
19 de Abril de 2023

TRANSITADA EM JULGADO DECISÃO PROFERIDA PELO TRF-4 QUE AUTORIZA EMPREGADORA A COMPENSAÇÃO DOS VALORES PAGOS A EMPREGADAS GESTANTES AFASTADAS DO TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA

A pandemia do coronavírus diminui severamente seus efeitos na sociedade a partir da ampliação da vacinação, da redução do número de pessoas...

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Notícias O EFEITO SUSPENSIVO – A CONTESTAÇÃO AO NTEP
19 de Abril de 2023

O EFEITO SUSPENSIVO – A CONTESTAÇÃO AO NTEP

Inicialmente cumpre destacar o que é o NTEP, Nexo Técnico Epidemiológico. Foi implementado pela Previdência Social em 2007 e apresentou inovação em...

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Notícias Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa
19 de Abril de 2023

Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa

O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada mais de dois...

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Notícias Empresa é condenada por furto de funcionário dentro do alojamento
19 de Abril de 2023

Empresa é condenada por furto de funcionário dentro do alojamento

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a obrigação imposta à uma empresa em indenizar um...

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Notícias TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade
19 de Abril de 2023

TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade

O direito não pode ser flexibilizado por norma coletiva 17/04/23 – Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do...

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Notícias STF pode alterar entendimento sobre contribuição a sindicato
18 de Abril de 2023

STF pode alterar entendimento sobre contribuição a sindicato

Tema voltou à pauta da Corte na sexta-feira, no Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode estar prestes a alterar seu entendimento...

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