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Notícias Transportadoras são condenadas por simular ações para fraudar rescisões trabalhistas no Pará
24 de Março de 2023

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Empresas deverão pagar valores devidos aos trabalhadores e indenização por dano moral coletivo 22/03/23 – A Terceira Turma do Tribunal...

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24 de Março de 2023

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A finalidade da estabilidade é proteger a criança 22/03/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal...

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22 de Março de 2023

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Tribunal Pleno revê orientação sobre repouso semanal A reversão de um entendimento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), consolidado há 13 anos,...

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22 de Março de 2023

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Ministério Público do Trabalho verificará cumprimento da Lei nº 14.457, de 2022, por empresas O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai inserir na...

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Notícias Adicional de periculosidade não é devido em situações de risco eventual
22 de Março de 2023

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, manteve sentença que negou o reconhecimento de acúmulo de função e...

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22 de Março de 2023

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No Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, celebrado nesta terça-feira, 21 de março, confira caso de ofensa e tratamento...

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Notícias Multinacional deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação
22 de Março de 2023

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A 17ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região condenou a Unilever, multinacional de bens de consumo, a cumprir a cota legal de contratação de...

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Notícias Novo prazo: processos trabalhistas deverão ser informados no e-Social a partir de abril
21 de Março de 2023

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O Governo Federal já implantou a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, mas estendeu o prazo para envio dos eventos de Processo Trabalhista...

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Notícias eSocial – Fim da convivência das versões do leiaute do eSocial
21 de Março de 2023

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Dia 19/03/2023 é o último dia do período de convivência entre as versões S-1.0 e S-1.1 do leiaute do eSocial. Conforme programação prévia, no dia...

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