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Notícias Empresa tem direito à compensação de PIS/Cofins referente a despesas com EPI
17 de Março de 2023

Empresa tem direito à compensação de PIS/Cofins referente a despesas com EPI

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atendeu parcialmente ao pedido de uma empresa em recuperação judicial que comercializa...

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Notícias JUDICIÁRIO TRABALHISTA MANIFESTA DECISÃO EM QUE A CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR EM ACIDENTE DE TRABALHO AFASTA DEVER DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
17 de Março de 2023

JUDICIÁRIO TRABALHISTA MANIFESTA DECISÃO EM QUE A CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR EM ACIDENTE DE TRABALHO AFASTA DEVER DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Decisão proferida pelo Judiciário Trabalhista, em segunda instância, manteve sentença que negou o pedido de reparação de danos morais e materiais...

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Notícias A COVID -19 NO CONTRATO DE TRABALHO E A JUDICIALIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
17 de Março de 2023

A COVID -19 NO CONTRATO DE TRABALHO E A JUDICIALIZAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO

No mês de março de 2020 os reflexos da pandemia pela COVID-19 chegar de forma abrupta e surpreendente no país, com a infecção pelo coronavírus se...

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Notícias Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio moral organizacional
08 de Março de 2023

Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio moral organizacional

Os julgadores da Sétima TRT-MG, por maioria de votos, reconheceram a uma empregada vítima de assédio moral organizacional o direito de receber da...

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Notícias Rescisão de Contrato – Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida
08 de Março de 2023

Rescisão de Contrato – Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida

Também não ficou comprovado que ela estaria incapacitada para o trabalho ao ser dispensada. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

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Notícias TST REJEITA PEDIDO DE HORAS EXTRAS DE EMPREGADO DOMÉSTICO MESMO SEM A APRESENTAÇÃO DO REGISTRO DE PONTO
08 de Março de 2023

TST REJEITA PEDIDO DE HORAS EXTRAS DE EMPREGADO DOMÉSTICO MESMO SEM A APRESENTAÇÃO DO REGISTRO DE PONTO

O registro de ponto do empregado der acordo com a redação normativa da Consolidação das Leis do Trabalho somente é exigível ao empregador que...

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Notícias DECISÃO DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA IMPÕE AO RECLAMANTE O ÔNUS DA PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO
08 de Março de 2023

DECISÃO DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA IMPÕE AO RECLAMANTE O ÔNUS DA PROVA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO PARA CONFIGURAÇÃO DE NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO

O judiciário Trabalhista proferiu decisão em segunda instância ratificando sentença de primeiro grau que indeferiu o pedido de nulidade do pedido de...

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Notícias Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
08 de Março de 2023

Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recursos da Icatu Seguros S.A. e do Banco Citibank S.A. contra sentença que...

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Notícias Determinada reintegração de membro da Cipa dispensado durante estabilidade provisória
07 de Março de 2023

Determinada reintegração de membro da Cipa dispensado durante estabilidade provisória

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de engenharia a reintegrar empregado membro da Comissão Interna de Prevenção de...

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