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Notícias TST consolida tema estipulando que é devida a incidência da multa do artigo 477, § 8°, da CLT, pelo reconhecimento de rescisão indireta pelo Judiciário
01 de Julho de 2025

TST consolida tema estipulando que é devida a incidência da multa do artigo 477, § 8°, da CLT, pelo reconhecimento de rescisão indireta pelo Judiciário

O Tribunal Superior do Trabalho tem consolidado a sua jurisprudência com a fixação de inúmeros Temas sobre os quais...

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Notícias TST tem reafirmado jurisprudência em novas teses através de novos incidentes de recursos repetitivos. Qual a repercussão disso no dia a dia do empregador?
01 de Julho de 2025

TST tem reafirmado jurisprudência em novas teses através de novos incidentes de recursos repetitivos. Qual a repercussão disso no dia a dia do empregador?

Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho, através de seu colegiado pleno tem estabelecido e reafirmado um conjunto significativo de teses...

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Notícias Apelidos ofensivos motivam rescisão indireta e indenização a trabalhador imigrante
01 de Julho de 2025

Apelidos ofensivos motivam rescisão indireta e indenização a trabalhador imigrante

Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul-SP acatou pedido de rescisão indireta de trabalhador e...

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Notícias TST acolhe recurso que discute o caso concreto sobre os efeitos nocivos do agente ruído no ambiente de trabalho
27 de Junho de 2025

TST acolhe recurso que discute o caso concreto sobre os efeitos nocivos do agente ruído no ambiente de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho, através de julgamento realizado pela Quinta Turma da Corte trabalhista, proferiu decisão acolhendo as...

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Notícias Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos
27 de Junho de 2025

Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos

Eletricista tem reconhecido direito a horas extras por registros manipulados A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por...

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Notícias 10ª Turma reconhece despedida discriminatória de auxiliar de logística que informou ser autista
27 de Junho de 2025

10ª Turma reconhece despedida discriminatória de auxiliar de logística que informou ser autista

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o caráter discriminatório da despedida...

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Notícias Benefício de auxílio por incapacidade temporária concedido através de análise documental será limitado pelo período de 30 dias
23 de Junho de 2025

Benefício de auxílio por incapacidade temporária concedido através de análise documental será limitado pelo período de 30 dias

A edição extra do Diário Oficial da União do dia 11 de junho do corrente ano, conteve em sua publicação a...

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Notícias Empresa é condenada por manter imagem de trabalhador em propagandas comerciais após dispensa
23 de Junho de 2025

Empresa é condenada por manter imagem de trabalhador em propagandas comerciais após dispensa

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao trabalhador que teve a...

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Notícias Padeiro consegue elevar indenização por ter sido dispensado por embriaguez
23 de Junho de 2025

Padeiro consegue elevar indenização por ter sido dispensado por embriaguez

Para 7ª Turma, empresa agiu com rigor excessivo ao ignorar quadro de saúde do empregado. Um padeiro da rede Pão de...

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