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Notícias Não afastada garantia de emprego da empregada gestante existindo dúvida razoável em relação ao momento da concepção e a vigência contratual
07 de Outubro de 2025

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O Tribunal Superior do Trabalho tem consolidado a sua jurisprudência com a fixação de inúmeros Temas sobre os quais...

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07 de Outubro de 2025

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07 de Outubro de 2025

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Foram destacados o risco de aumentar, em centenas de bilhões, o rombo no regime de Previdência Social, assim como a necessidade de...

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07 de Outubro de 2025

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Ministros vão reiniciar julgamento, em sessão presencial, após pedido de destaque feito pelo ministro Edson Fachin no...

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06 de Outubro de 2025

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O plenário do Supremo Tribunal Federal  formou maioria de votos para impedir a inclusão de empresas de um mesmo grupo...

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06 de Outubro de 2025

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente pedido para que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) fosse obrigada...

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06 de Outubro de 2025

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Questionamento recorrente no âmbito das relações contratuais do trabalho se refere a legalidade da exigência de exame de...

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Notícias TRT3 - Motorista será indenizado por realização de teste do bafômetro em público e por trabalhar com veículo sem segurança
03 de Outubro de 2025

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Uma empresa de transporte rodoviário de cargas foi condenada a indenizar por danos morais um motorista operador de máquinas pesadas...

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Notícias TST invalida banco de horas “às escuras” em empresas de transporte de Belo Horizonte
03 de Outubro de 2025

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Cláusula não garantia transparência nem participação efetiva dos trabalhadores no controle da jornada. A SDC -...

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