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Notícias TST estipula como ilícito mediante indenização por dano moral presumindo a retenção da CTPS do empregado por tempo superior àquele fixado em lei
30 de Outubro de 2025

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O Tribunal Superior do Trabalho tem consolidado a sua jurisprudência com a fixação de inúmeros Temas sobre os quais...

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30 de Outubro de 2025

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Assistente administrativa treinou colega para a mesma vaga ocupada por ela e foi despedida dois meses depois. Mesmo ela tendo oito anos de...

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30 de Outubro de 2025

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28 de Outubro de 2025

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A demissão de um empregado por justa causa é cabível caso ele se recuse a voltar ao trabalho. Com esse entendimento, a 11ª...

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28 de Outubro de 2025

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Em duas decisões recentes, a conclusão foi a de que o uso adequado dessa prova digital não viola a privacidade e a...

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28 de Outubro de 2025

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27 de Outubro de 2025

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  Ele foi demitido menos de um ano depois de voltar do afastamento previdenciário por incapacidade. A Sexta Turma do Tribunal...

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Notícias 3ª Câmara mantém reversão de justa causa e reconhece dano moral com base no Tema 62 do TST (IRR)
27 de Outubro de 2025

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A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve decisão de 1º grau que reverteu a dispensa por...

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Notícias Benefícios trabalhistas na reforma tributária
27 de Outubro de 2025

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Os reflexos da reforma sobre os benefícios demandam mais do que conformidade: exigem estratégia fiscal, jurídica e de...

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