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Notícias Pagamento de dobra das férias por imposição do empregador em relação ao abono pecuniário
10 de Novembro de 2025

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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região proferiu decisão, através do colegiado da sua 3ª Turma, por unanimidade,...

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10 de Novembro de 2025

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Uma empacotadora de supermercado deve ser indenizada pela empresa que se negou a identificá-la pelo nome social. Outras práticas...

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Notícias Motorista que transportava inflamáveis sem ter cursos obrigatórios de segurança deve ser indenizado
07 de Novembro de 2025

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O trabalhador alegou que a empresa do setor de postos de combustíveis forneceu diplomas de treinamentos de segurança para transporte...

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Notícias Validade de justa causa de empregado que cometeu ato de indisciplina ao se recusar a usar EPI
07 de Novembro de 2025

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O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região proferiu decisão, através do colegiado da sua 2ª Turma, mantendo, por...

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Notícias Ratificado entendimento do  TST de que o dano existencial exige prova efetiva de prejuízo ao convívio social familiar
07 de Novembro de 2025

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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região proferiu decisão, através do colegiado da sua 7ª Câmara, mantendo...

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Notícias Divulgação de ranking de metas e produtividade não configura dano moral se aplicados com razoabilidade
06 de Novembro de 2025

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Questionamento recorrente no âmbito das relações derivadas do contrato de trabalho está relacionada aos limites por...

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Notícias O limite do poder diretivo do empregador na aplicação de proibição e/ou restrição do uso do celular no ambiente  de trabalho
06 de Novembro de 2025

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Questionamento recorrente no cotidiano das relações derivadas do contrato de trabalho se refere a possibilidade do empregador poder...

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Notícias A importância para empresa em indicar seu perito assistente em processos judiciais trabalhistas e a observância aos prazos processuais
06 de Novembro de 2025

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Nas ações judiciais que tramitam no âmbito do judiciário trabalhista, via de regra, dispõe de objeto de...

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Notícias Troca de feriado somente é possível mediante negociação coletiva
05 de Novembro de 2025

Troca de feriado somente é possível mediante negociação coletiva

Nos últimos meses do ano o calendário apresenta um conjunto de feriados alusivos a datas comemorativas e religiosas. Muito se...

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